Novembro negro: um convite à reflexão antirracista e à atuação do TRE-BA na luta racial

A história conta e registra que há pouco mais de 300 anos um dos maiores líderes quilombolas brasileiros foi assassinado, justamente, por defender e acolher aqueles que se abrigavam no Quilombo dos Palmares, símbolo máximo da resistência negra à escravidão, localizado no atual estado de Alagoas. Após três séculos, a legislação brasileira instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em memória de sua morte.

Desde então, essa data tem a função de relembrar a coragem de Zumbi dos Palmares, e, sobretudo, valorizar a cultura afro-brasileira nas conquistas alcançadas até aqui, nas reflexões sobre o antirracismo e nas lutas travadas pela população negra no combate às desigualdades.

É importante recordar – ou jamais esquecer – que o protagonismo das mulheres negras na luta pela liberdade e contra as forças coloniais inspira até hoje as novas gerações na busca pela equidade e pela justiça social. Dandara dos Palmares e Zeferina – lideranças quilombolas em Alagoas e Bahia, respectivamente –, tornaram-se símbolos de resistência feminina negra por um projeto de sociedade livre.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia considera que a luta contra as desigualdades é responsabilidade de todos(as) os(as) cidadãos(ãs). É dever das instituições públicas na adoção de políticas que acolham a pauta antirracista e implementem medidas de ampliação da participação da população negra em todas as esferas da sociedade.

Na Justiça Eleitoral baiana, essas ações ganharam materialidade na instalação da Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo do TRE-BA, com as atribuições de elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra no processo eleitoral, planejar ações que incentivem o exercício da capacidade eleitoral da população negra e promover eventos e campanhas voltados ao combate ao preconceito racial.

Além disso, temos um canal especializado para receber denúncias de racismo com o objetivo de garantir que todas as eventuais ocorrências sejam acolhidas e tratadas com rigor, promovendo a igualdade e combatendo a discriminação racial no âmbito eleitoral e na sociedade. Aplicamos também o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, cuja proposta é orientar magistradas e magistrados a reconhecerem contextos sociais marcados pelo racismo estrutural, adotando uma escuta mais sensível e atenta às desigualdades históricas.

Não podemos deixar de mencionar os atendimentos itinerantes do TRE-BA em Todo Lugar, com os serviços prestados nos quilombos Dandá e Cova das Mandiocas, além das ações de cidadania da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia junto às comunidades quilombolas dos municípios de Banzaê, Itacaré, Olivença, Mucugê, Carinhanha, Malhada, Palmas do Monte Alto, Ilha de Maré, Cachoeira, Brumado, Simões Filho, Senhor do Bonfim e Jequié, nos últimos anos.

Neste Dia da Consciência Negra, reafirmamos o compromisso institucional do Tribunal com a igualdade racial e reconhecemos que a democracia se fortalece quando oportunizamos que as pessoas tenham os mesmos espaços e os mesmos direitos para participar ativamente da vida política e social do país.

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto é Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA