Polêmica no MEC: exclusão de doutores da gratificação divide servidores e especialistas

O ministro da Educação, Camilo Santana, justificou em entrevista concedida à BBC no dia 21 de outubro, a nomeação de sua esposa, Onélia Santana, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), alegando que ela possui doutorado e vasta experiência técnica. A declaração, porém, soa incoerente diante da recente decisão do Ministério da Educação (MEC) de excluir os técnicos doutores da gratificação por “Reconhecimento de Saberes e Competências” (RSC), proposta pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS).

A medida, aprovada neste semestre, prevê que técnicos com mestrado recebam remuneração equivalente à de doutores, sem incentivo adicional à continuidade da formação. Na prática o MEC desestimula a formação acadêmica e compromete a qualidade do serviço público ao penalizar ironicamente os mais titulados (que dispõe do mesmo título da esposa do Ministro).

Além disso, aos excluir os doutores da gratificação haverá possivelmente evasão para outras áreas. A proposta encerra os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) iniciado pós-greve do ano passado que revisou a Lei nº 11.091/2005, e aguarda decisão final do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e depois do Congresso Nacional que agora discute uma reforma administrativa polêmica.

Servidores do Coletivo de Técnicos Doutores criticam o “RSC seletivo”, por violar a isonomia ao adotar critérios subjetivos, como participação sindical e em comissões institucionais, bem como exercício de cargos de direção e funções gratificadas, e representar um retrocesso na valorização da educação formal.

O resultado seria a ascensão de técnicos ao topo da carreira sem exigência de conclusão do doutorado em uma carreira de ciência e tecnologia comprometendo a equidade e a justiça nas relações de trabalho dentro do contexto educacional, excluindo os saberes dos servidores mais titulados.

Além de enfraquecer o incentivo à formação, a decisão ocorre em um país que ainda apresenta baixos índices de doutores. Enquanto o Brasil possui cerca de 10 doutores por 100 mil habitantes, a média da OCDE é de 30. Para mestres, a diferença é ainda maior: 29 contra 300. Paradoxalmente, o MEC desestimula o avanço acadêmico num momento em que a expansão dos programas de pós-graduação poderia fortalecer o ensino e a gestão pública.

Renato Luz é jornalista e doutorando em Sociologia