Reflexão: Justiça, Dados e Cidadania em 2026

Entramos em 2026 com a sensação de que o Sistema de Justiça brasileiro vive um ponto de inflexão. Nunca se falou tanto em inovação, transformação digital e governança de dados — e, paradoxalmente, nunca foi tão necessário reafirmar o caráter humano da Justiça. Porque, mais do que sistemas, leis e algoritmos, a Justiça é feita de pessoas e para pessoas.

A digitalização do Judiciário trouxe avanços incontestáveis: celeridade, transparência e novas formas de interação entre o jurisdicionado e o Estado. No entanto, os desafios não são menores. A proteção de dados pessoais, tema que até pouco tempo era restrito a especialistas, tornou-se central na agenda institucional.

Em um ambiente em que o processo judicial é também uma coleção de dados, inclusive, sensíveis, a aplicação responsável da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é um luxo burocrático, mas um compromisso ético. Proteger o dado é proteger o cidadão — e, por extensão, a própria credibilidade da Justiça.

Mas, falar em acesso à Justiça, em 2026, é falar muito além da digitalização. É reconhecer que o verdadeiro acesso começa na linguagem, na escuta e na empatia. Não basta que o processo seja eletrônico; é preciso que ele seja compreensível. A democratização da Justiça passa por uma comunicação clara, por práticas inclusivas e por políticas públicas que estimulem a confiança do cidadão nas instituições. O jurisdicionado precisa sentir-se parte, não espectador de um rito que parece distante de sua realidade.

A missão do Sistema de Justiça neste novo tempo é equilibrar eficiência e sensibilidade, técnica e humanidade. É compreender que tecnologia sem propósito é apenas velocidade sem direção. O avanço deve estar a serviço da dignidade humana, da pacificação social e da efetividade dos direitos fundamentais.

Mais do que modernizar o Judiciário, precisamos inspirar uma nova cultura institucional — voltada para resultados, mas também para valores. Para que cada decisão, cada processo e cada política pública reafirmem o que a sociedade mais espera: uma Justiça próxima, protetiva e verdadeiramente justa.

Danilo Santana é Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Mestrando em Políticas Públicas; Professor de Direito; Servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (DPO).