Hora extra e adicional noturno entram no cálculo do 13º?

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O pagamento do décimo terceiro é calculado em cima do salário ou com as vantagens, tais como, hora extra e adicional noturno? (Anónimo)

Se o trabalhador, durante qualquer período no ano, fez horas extras ou trabalha com adicional noturno, os valores pagos devem obrigatoriamente ser incluídos nos calculos do seu decimo terceiro.

Tenho um contrato de 30 meses de aluguel, mas depois de 9 meses o proprietário pediu o imóvel. Tenho direito a receber a multa? (Rosa Morgado)

A lei 8245/91 não prevê (salvo infrações contratuais) nenhuma condição para a retomada antecipada pelo LOCADOR, nos casos de contratos de locação por escrito e com prazo ainda vigente. Porém, se o LOCATÁRIO concordar na devolução antes do prazo, e houver previsão contratual, poderá exigir o pagamento da multa pactuada.

 Existe uma cor específica para a pintura de corrimões das escadas e portas corta fogo? (Lício Vaz)

Não. O que deve ser observado é o material (tinta) a ser aplicado sobre a porta e corrimões, observando-se estritamente o que orienta as NBRs que tratam sobre o assunto.

Posso ser membro da Comissão de Obra do meu condomínio mesmo estando inadimplente? (Luiz Carlos Castro)

Neste caso, deve-se observar o que está regulamentado pela convenção ou o regulamento interno do condomínio. Se não houver proibição nestes instrumentos, fica por conta da assembleia de condôminos elegê-lo ou não.

Nos halls sociais de edifícios residenciais e comerciais é obrigatório piso anti derrapante? (Rita Junqueira) 

Não creio que seja obrigatório nestes locais. Porém, em áreas que podem ser molhadas e de grande circulação de pessoas, tais como piscinas, play ground, escadas etc., o bom senso manda que se coloque pisos anti derrapantes para uma melhor proteção.  

*É presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios.