Como tratar acumuladores de animais na gestão pública

Acumulação de animais é um comportamento relacionado à Síndrome de Noé, entre outras características, a condição de acúmulo exagerado de animais sem estrutura para garantir o bem-estar deles e do próprio acumulador. O tema exige abordagem individualizada e interdisciplinar de atenção primária à saúde, pela complexibilidade de cada situação, que pode envolver transtornos mentais, vulnerabilidade social e ausência de políticas públicas de proteção animal.

Fenômeno que vai muito além de um transtorno individual, a acumulação de animais evidencia a falta de políticas públicas destinadas ao manejo populacional de cães e gatos e de assistência ao cidadão. Um plano de tratamento para a população será efetivo se conduzido por uma equipe multiprofissional, composta por médicos-veterinários, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área da saúde articulados para assegurar o bem-estar dos animais e para promover a Saúde Única, que integra a saúde humana, animal e ambiental.

O acumulador acredita estar salvando os animais, mas os mantém em ambientes superlotados, insalubres e sem cuidados básicos. Esse comportamento não é fruto de negligência proposital e sim um transtorno mental que exige atenção médica e psicológica. A sociedade, por desconhecer essa condição, frequentemente trata a pessoa como irresponsável e não como alguém em sofrimento psíquico.

Apesar de seus impactos evidentes na saúde pública, no bem-estar animal e na convivência urbana, essa realidade permanece invisível tanto para a sociedade quanto para os gestores públicos. A invisibilidade compromete a formulação de políticas eficazes para tratar os pacientes e perpetua o sofrimento silencioso humano e animal.

Faltam políticas públicas que integrem saúde mental, assistência social e proteção animal. É preciso que os municípios baianos reconheçam a acumulação de animais como um problema de saúde pública, criando protocolos para ações de prevenção e acolhimento. Regulamentações tratam do bem-estar animal e da defesa sanitária animal no estado, e a Lei Ordinária 9724/2023 institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva em Salvador, com um artigo sobre a acumulação de animais. Uma das poucas leis brasileiras que abordam o tema de forma específica, a Lei Municipal 8915/24, de Petrópolis/RJ, institui o Programa de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais.

Na Bahia, os acumuladores e os animais continuam à margem do cuidado público, invisíveis aos olhos dos gestores, sem acesso a tratamento adequado. Tornar esse problema visível é o primeiro passo para enfrentá-lo com a seriedade e a sensibilidade que ele exige.

Lívia Peralva é médica-veterinária (CRMV-BA 2437) e secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). Atua nas áreas de Clínica de Cães e Gatos, Perícia, Saúde Pública e Microbiologia de Alimentos.