Palmares vive! (para além do novembro negro)

“Por menos que conte a história

Não te esqueço meu povo

Se Palmares não vive mais

Faremos Palmares de novo.”

Quilombos

José Carlos Limeira

Apesar do simbolismo atribuído ao mês de novembro pela passagem do Dia da Consciência Negra, é preciso pontuar que o enfrentamento ao racismo deve ser pauta cotidiana de toda a sociedade brasileira.

Com a coleta e divulgação de dados oficiais demonstrativos da persistência das desigualdades raciais, não convencem mais argumentos rasos como a democracia racial brasileira ou a inexistência de raças humanas.

O modo como a colonialidade operou – e ainda opera – na realidade brasileira é determinante das relações sociais racialmente hierarquizadas. O Estado – não à toa, apontado como maior violador de direitos humanos – promoveu, no Brasil, até mesmo por meio de seu aparato legislativo, a opressão e criminalização do povo negro, concorrendo decisivamente para a construção e persistência do racismo à brasileira.

Em 13 de maio de 2018, a Lei Áurea, Lei Imperial nº 3.353, completou 130 anos, sem que a anunciada abolição da escravidão tenha, até os dias de hoje, sido capaz de apagar os deletérios efeitos de quase quatrocentos anos de sistema escravocrata. Não bastasse o silêncio tão eloquente quanto conveniente da lei sobre o destino dos libertos, a fase pós-abolição foi marcada por uma política de branqueamento da população – fundada no racismo científico eugenista –, associada à imigração subvencionada de europeus. Recorde-se, ainda, da criminalização do povo negro, cujo marco legislativo principal foi o Código Criminal de 1890, o qual dedicava um capítulo para tipificar a vadiagem e a capoeiragem.

Dando-se um salto na história, apenas com a Constituição de 1988, o racismo passa a ser considerado crime imprescritível e inafiançável. Entretanto, guiados por um simulacro de democracia racial, os poderes públicos tardaram a reconhecer as desigualdades provocadas pelo racismo e, consequentemente, a necessidade de intervenção estatal para a necessária promoção da igualdade racial. Com a percepção de que o racismo, no contexto histórico brasileiro, não poderia ser revertido pela simples criminalização de atos de discriminação/preconceito racial, começa a se delinear nova etapa na concretização do direito à igualdade racial, com consolidação de medidas de reparação e justa (re)distribuição de bens, status e direitos.

É certo que o equilíbrio de forças - resultado da concretização de justiça (re)distributiva – não será efetivamente alcançado sem abalar as estruturas de poder; sem desacomodar o status quo, o que, obviamente, impõe, em contrapartida, a perda de privilégios.

Diante das incertezas do atual contexto político, recuar não é uma opção. Os passos firmes e resilientes de nossos ancestrais nos ensinam: a escravização que aprisionou nossos corpos não foi capaz de capturar nosso espírito livre.

Por isso, Palmares vive!!!

E viverá para sempre, para além do novembro negro e por menos que conte a história!

Nosso sonho de liberdade é o agora!

Lívia Vaz é promotora de Justiça do MP-BA