A crise silenciosa da educação baiana

Cem dias. Esse é o tamanho do abismo entre o que a lei determina e o que os estudantes da rede estadual da Bahia efetivamente recebem em sala de aula. Um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), coordenado pelo professor Fernando Cássio, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), revelou que os alunos do ensino médio baiano têm o equivalente a 100 dias letivos a menos do que o mínimo exigido por lei.

A distorção ocorre porque as escolas oferecem cinco aulas de 50 minutos, em vez dos 60 minutos previstos. Somando os minutos que faltam por dia, o resultado é estarrecedor: ao fim do curso, o jovem conclui o ensino médio com apenas dois anos e meio de tempo efetivo de aula - meio ano a menos de formação.

O problema não é apenas de matemática curricular. É de responsabilidade pública. A Bahia não cumpre a carga mínima desde 2022, embora a reforma do ensino médio tenha estabelecido prazos claros para adequação. A consequência é um prejuízo real na formação dos estudantes. Enquanto o governo insiste em discursos de modernização e inaugurações pontuais de escolas integrais, o ensino regular segue operando em déficit - e com prejuízo direto para a juventude baiana.

Os números nacionais confirmam o tamanho da tragédia educacional. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, divulgado no ano passado, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que a Bahia tem o pior desempenho em língua portuguesa e matemática no ensino médio de todo o país. Em outras palavras: a rede estadual que menos cumpre a lei também é a que menos ensina.

E não para por aí. Os novos dados do Todos pela Educação, divulgados no mês passado, escancaram uma realidade que o governo da Bahia insiste em escamotear. O estado ocupa o segundo lugar nacional em abandono escolar: 5,8% dos estudantes do ensino médio deixaram os estudos em 2024, contra uma média nacional de 3,2%. Apenas 56,8% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio, último lugar no Nordeste. Em qualquer país sério, esses números exigiriam uma reação imediata. Aqui, seguem sendo tratados com indiferença.

Esses dados, por si só, já seriam suficientes para acender todos os alertas. Mas tornam-se ainda mais grave quando lembramos que, no mesmo ano em que esses indicadores vieram à tona, o governo petista de Jerônimo Rodrigues editou a portaria da aprovação automática.

Sob o pretexto de combater a evasão, a portaria soa - e é - uma tentativa de maquiar resultados. Afinal, como já questionamos, de que adianta aprovar em massa se apenas 2,5% dos alunos baianos concluem o ensino médio com aprendizado adequado em matemática e 22,2% em língua portuguesa, segundo o Todos pela Educação? A aprovação sem aprendizado não é política pública - é autoengano.