Lula transforma STF em trincheira política

A indicação de Jorge Messias, amigo fiel e aliado do petista Luiz Inácio Lula da Silva, para o Supremo Tribunal Federal expõe, mais uma vez, o vício que tem marcado o terceiro mandato do presidente: a incapacidade de separar o projeto pessoal de poder do compromisso republicano. Depois de escolher Cristiano Zanin, seu advogado nas ações da Lava Jato, e Flávio Dino, seu ministro mais aguerrido, Lula repete o padrão e envia ao STF alguém identificado com sua biografia política, não com a independência que o cargo exige.

Não se trata apenas de nomes. Trata-se do recado institucional que essas escolhas transmitem: o de que a mais alta Corte do País se tornou, para o Palácio do Planalto, um espaço de recomposição de força política, e não um guardião da Constituição acima das circunstâncias do momento.

Em vez de reconstruir pontes com o Congresso Nacional, onde o governo enfrenta derrotas, Lula parece ter optado por outro caminho: compensar a falta de base parlamentar garantindo votos “seguros” no Supremo.

A movimentação recente do governo reforça essa percepção. Foi ao STF que Lula recorreu para manter o aumento das alíquotas do IOF e ignorou a derrubada do decreto pelo Legislativo. Agora, diante da aprovação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias - medida de impacto bilionário -, integrantes da equipe econômica já admitem recorrer novamente à Corte.

Esse ambiente, somado às escolhas pessoais para a Corte, alimenta críticas e suspeitas de parcialidade. No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que deve ser punido pelos crimes cometidos, setores já questionaram a isenção do tribunal. Não por falta de provas, mas pelo contexto político. Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do próprio STF, criticou o fato de o processo ter começado diretamente na Corte, e não na primeira instância, como ocorreu com Lula no passado.

A coincidência de que parte dos ministros responsáveis por julgar um adversário político tenha sido indicada pelo atual presidente reforça o terreno fértil para narrativas de perseguição ou favorecimento. Narrativas que poderiam ser evitadas com escolhas mais técnicas e descoladas da vinculação pessoal. É por isso que presidentes, em regimes verdadeiramente republicanos, evitam transformar o STF em extensão de seus círculos íntimos.

A Corte precisa preservar não apenas sua independência real, mas também sua independência percebida. O presidente ainda tem tempo para corrigir o rumo. Mas, até aqui, dá demonstrações de que prefere fortalecer sua trincheira política a fortalecer a República. E é a democracia que paga o preço.