A Agerba, que deveria regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos que são explorados por empresas privadas na Bahia nas áreas de energia, transportes e comunicações, está longe de exercer as suas funções de forma eficaz. Sobretudo, quando falamos do setor de transporte. A agência deve atuar como um órgão técnico e não pode tornar-se um cabide de emprego para aliados políticos.

Um exemplo das tantas falhas da Agerba é o descaso com os ferryboats. Há anos, os usuários sofrem com a precariedade dos serviços e enfrentam problemas, como a ausência de manutenção adequada, atrasos constantes e até mesmo questões de segurança, como a falta de certificados de licença do Corpo de Bombeiros nos terminais, como apontou o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Na semana passada, sem qualquer comunicado prévio, a Agerba reajustou em 8,11% as tarifas do transporte público metropolitano. Os passageiros, que convivem diariamente com a falta de ar-condicionado nos ônibus, janelas quebradas, atrasos e a escassez de linhas, foram surpreendidos com mais esse aumento de custo.

A Agerba ainda anunciou o acréscimo 4,60% no pedágio da BA-099, a conhecida Estrada do Coco, e o reajuste de 14,89% nos valores das tarifas das lanchas. Será que o papel desse órgão é apenas aumentar o custo para os consumidores? Ou seria fiscalizar para garantir segurança e conforto aos passageiros? Nos feriados, as reclamações dos baianos se multiplicam por causa das filas longas em pedágios das estradas estaduais baianas e no ferryboat. O que seria um tempo de descanso e prazer torna-se estressante e desgastante.

No mês passado, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) revelou que a Agerba falhou em aplicar sanções à concessionária do sistema de ferryboat, a ITS. Apesar de ter emitido 165 autos de infração durante a fiscalização, a autarquia não emitiu os boletos para cobrança das multas à concessionária. A Corte de Contas apontou que a lentidão do órgão resultou na perda da arrecadação dos valores devidos. No entanto, para além desses recursos não terem entrado nos cofres públicos, como os serviços serão aprimorados se a empresa punida não é responsabilizada pelos erros?

As agências reguladoras foram criadas na década de 1990 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de supervisionar a qualidade dos serviços e definir regulamentos para diversos setores. Esses órgãos devem buscar garantir sua autonomia e independência em relação aos governos de plantão. Na Bahia, as agências reguladoras, em especial, a Agerba, não podem se transformar em espaços para atender as vontades de agentes políticos.

A Agerba precisa ser resgatada de sua condição atual para tornar-se independente, autônoma, técnica, livre de influências políticas e interesses partidários. Os diretores precisam ter mandatos, serem sabatinados com rigor e devem mostrar que estão preparados tecnicamente para ocupar os cargos, como já fazem as agências nacionais. Somente assim poderá a Agerba cumprir a sua missão de garantir serviços públicos de qualidade, que atendam efetivamente às necessidades dos baianos.