Quando o Estado falha, a violência se repete

Na Bahia, uma criança violentada não enfrenta apenas o trauma do abuso, da agressão ou da negligência. Ela enfrenta, também, um Estado que tropeça, demora, se desarticula e, muitas vezes, a obriga a reviver a dor que deveria ser acolhida e reparada.

O retrato é duro e oficial. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) escancara aquilo que famílias, conselheiros tutelares, assistentes sociais e defensores públicos já sabem há anos: o sistema criado para cuidar de crianças e adolescentes vítimas de violência não funciona como deveria. E, quando falha, falha justamente no momento em que mais deveria funcionar.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), estruturado para ser uma rede de cuidado, opera de forma fragmentada, desatualizada e incapaz de evitar a revitimização. Crianças são obrigadas a repetir relatos traumáticos para diferentes órgãos. Unidades de acolhimento carecem de estrutura e capacitação. Não há integração eficiente, monitoramento contínuo nem avaliação periódica de políticas que lidam com vidas em situação extrema de vulnerabilidade.

Não se trata de um detalhe administrativo. Trata-se de dor humana. Quando o Estado não se organiza, a violência se repete. Cada vez que uma criança revive sua história diante de uma nova autoridade, cada vez que o atendimento é interrompido ou empurrado para outra instância, o trauma se aprofunda. O relatório do TCE é claro ao classificar como alto o risco de revitimização na Bahia. Isso não é um alerta burocrático: é um atestado de falência de uma política pública essencial.

Mais grave ainda é o fato de que, mesmo diante desse diagnóstico, ninguém assume claramente a responsabilidade. O próprio Tribunal de Contas ressalta o caráter exploratório do levantamento. O governo estadual, por sua vez, afirma que o SGDCA não é de sua responsabilidade direta. Enquanto isso, crianças continuam à espera de cuidado, e adolescentes seguem expostos a ciclos de violência que o poder público deveria interromper.

A ausência, por anos, de um comitê estadual de gestão é simbólica. Mostra que o direito da infância nunca ocupou o centro da agenda. Chega tarde, quando o problema já se acumulou.

Cuidar de crianças e adolescentes não é favor, nem política de governo. É dever constitucional. E, enquanto esse dever continuar sendo relativizado, a Bahia seguirá falhando com quem menos pode se defender.