Ministro nega pedido da OAB para acessar autos sigilosos de venda de sentenças

Relator dos processos da Operações Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STF), o ministro Og Fernandes negou pedido da OAB da Bahia para ter acesso aos autos sigilosos das investigações sobre a venda de sentenças por integrantes da cúpula do Judiciário estadual. Para Fernandes, a ordem não foi minimamente capaz de demonstrar “o interesse jurídico concreto” em atuar como assistente nas ações penais relativas à Faroeste. A possibilidade de intervenção da OAB nos processos criminais, destacou Fernandes, “depende da constatação de uma potencial violação direta a uma prerrogativa da instituição”. 

Fora da ordem Em sua decisão, Og Fernandes disse ainda que, em nenhum momento, o MPF ou a polícia desrespeitaram prerrogativas da advocacia nas investigações. “A simples existência de querela judicial que envolva advogados como partes não legitima a intervenção da OAB a fim de assisti-los, já que a defesa dos acusados deve ser realizada por advogados devidamente habilitados nos autos”, emendou, ao negar o pedido.

Passo para trás Em outro flanco da operação, o advogado que vinha negociando o acordo de delação premiada da desembargadora presa Ilona Márcia Reis renunciou à defesa da magistrada nas ações da Faroeste. Na Procuradoria-Geral da República (PGR), o gesto foi recebido como indício de provável recuo nas tratativas de Ilona para colaborar com as investigações, cujo acerto já estava a caminho de ser oficializado junto ao STJ. A PGR também não sabe se a baixa na defesa da desembargadora tem relação com a permanência dela em prisão preventiva por mais 90 dias, decidida no último dia 22 pelo relator da operação na corte superior.

Turma do offline Mesmo com as facilidades de presença nas sessões virtuais da Assembleia, onde o acesso pode ser feito de qualquer lugar até por um simples smartphone, presidentes de comissões permanentes da Casa têm enfrentado sucessivas dificuldades para conseguir quorum nos encontros realizados desde a reabertura dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro. Semana passada, a audiência do colegiado de Educação para discutir o plano de retomada das aulas presenciais na Bahia caiu pela ausência do número mínimo de membros exigido no regimento.

Bola fora O Ministério Público do Estado acha que a polícia comeu mosca ao deixar escapar ontem o alvo máximo da Operação Cilada: o empresário Eugenildo Almeida Nunes, tido como um dos homens mais ricos de Ubatã e suspeito de explorar adolescentes para fins sexuais na cidade do Sul da Bahia. A Satélite apurou que o empresário tinha viagem marcada para exames e não estava em casa quando a polícia chegou. Agora, o paradeiro dele é desconhecido. Até a noite, Eugenildo havia dito aos responsáveis por sua defesa que não cogita se entregar.

Brasa no paiol Em todos os parlamentares da bancada baiana no Congresso consultados pela coluna, aliados ou não ao Planalto, uma percepção é unânime: a crise política que respinga sobre os militares não vai acabar bem."Recentes mudanças no Ministério da Defesa e no comando das três Forças inquietam o país. É preciso o máximo de responsabilidade de todas as autoridades públicas. A democracia é um valor inegociável" - ACM Neto, ex-prefeito e presidente nacional do DEM