Caixa libera hoje pagamento do último lote do PIS/ Pasep

A partir desta quarta-feira (11), a Caixa Econômica vai liberar o pagamento do último lote do abono do PIS/Pasep de 217.584 trabalhadores baianos. O abono, no valor de um salário mínimo (R$465), é pago anualmente para trabalhadores cadastrados há mais de cinco anos e com remuneração média não superior a dois salários mínimos.

Se todos que têm direito forem buscar o dinheiro, serão R$101 milhões a mais circulando na economia do estado. Mas, como acontece todo ano, uma parte desse valor vai voltar para o governo. Isso porque muitos trabalhadores desconhecem o direito ao abono. Outros, porém, vão esperar 2010 para efetuar o saque, disponível até 30 de junho do ano que vem.

Afinal, com o reajuste do salário mínimo previsto para janeiro, quem não tiver pressa em colocar a mão no dinheiro poderá receber, no mínimo, R$40 a mais. O cronograma de pagamentos é estabelecido pela Caixa de acordo com a data de nascimento de cada trabalhador.

O pagamento do último lote, que começa hoje, contempla os nascidos entre abril e junho. Em todo o Brasil, 14,3 milhões de pessoas têm direito ao benefício. Destas, 4,7% estão na Bahia. Desde julho, quando começaram os pagamentos do PIS/Pasep 2009, mais de 469 mil trabalhadores baianos já receberamo dinheiro, ao todo mais de R$215 milhões.

A maior parte deles, pouco mais de 233 mil correntistas da Caixa, teve o saldo creditado na conta corrente ou poupança através do cruzamento do CPF com o cadastro do PIS/Pasep. Outros 63 mil trabalhadores de empresas que possuem convênio com a Caixa Econômica receberam o abono no contracheque. A gerente de serviços sociais da Caixa, Maria Margalho, recomenda que todo trabalhador solicite o cartão do cidadão para efetuar com mais facilidade o saque do abono do PIS ou qualquer outro benefício social.

Pelo número gratuito 0800 726 0101, é possível pedir o cartão e, com a senha cadastrada, receber o valor disponível em qualquer agência lotérica ou correspondente bancário conveniado com a Caixa Econômica. Nos últimos anos, o banco tem registrado uma média de 97% de pagamentos, ou seja, apenas 3% não vão sacar o benefício, o que significa que cerca de 20 mil baianos podem deixar para lá o valor de R$ 465 este ano.

Dinheiro que não for sacado retorna ao FAT Caso se repita o registrado em 2008, quando cerca de 3% dos trabalhadores abonados não foram buscar o salário mínimo extra, mais de R$9 milhões deverão retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O fundo é o mesmo que provém os recursos do seguro- desemprego e é composto pela contribuição de 0,75% das empresas sobre o seu faturamento bruto. Historicamente, o saque do abono sempre registrou média acima de 90%, mas com o aumento da abrangência da Rais, o número cresceu e está próximo dos 100%. Mas nunca é demais lembrar: o abono que não é sacado não retorna para o trabalhador.

Tire suas dúvidas Quem tem direito a receber o abono? Quem está inscrito no PIS/ Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada em 2008 com salário médio não superior a dois mínimos e teve as informações enviadas pela empresa à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem não recebe abono? Trabalhadores vinculados a pessoa física, domésticos, diretores de empresa sem vínculo empregatício e menores aprendizes.

Como consultar se tenho abono para sacar? Em qualquer agência da Caixa, pela internet nos sites da Caixa ou no Ministério do Trabalho e Emprego, e ainda pelos telefones 0800 726 0101 (SAC Caixa) ou 0800 61 0101 (Alô Trabalho)

Como receber o abono? Com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários Caixa Aqui. Quem não tem o cartão deve ir a uma agência da Caixa.

O que acontece se o abono não for sacado? O dinheiro que não for sacado até 30 de junho do ano seguinte ao calendário de pagamentos retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

E se eu tiver direito e meu abono não for disponibilizado? Quem trabalhou com carteira assinada e não entrou no calendário de pagamentos deve verificar com a Caixa se os dados foram enviados pela empresa. Caso a informação não tenha sido enviada, deve solicitar ao empregador a atualização da Rais. É possível receber o abono retroativo de até cinco anos.

Quem tem direito aos rendimentos do PIS? Quem se cadastrou antes de 4 de outubro de 1988 recebe anualmente os rendimentos das quotas, na mesma data em que é pago o abono. Também é possível sacar as quotas em caso de aposentadoria, morte, deficiência, Aids ou câncer do titular ou de seus dependentes.

Saiba mais O PIS é Programa de Integração Social. Pasep é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Todo estabelecimento que possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é contribuinte do PIS/Pasep 

O PROGRAMA tem a finalidade de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. Por meio do cadastramento no PIS/Pasep, o trabalhador recebe um número de inscrição, que possibilitará consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa. H RG, carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e cartão ou comprovante de inscrição no PIS/Pasep são documentos necessários para fazer o saque.

(Notícia publicada na edição impressa do dia 11/11/2009 do CORREIO)