Magistratura: Edital do ENAM 2026 é publicado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da nova edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o "selo de habilitação" indispensável para bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos para tribunais em todo o país. A organização do certame segue sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). Diferente de um concurso tradicional para vagas imediatas, o ENAM possui natureza exclusivamente eliminatória, funcionando como um pré-requisito para que o candidato esteja apto a se inscrever em editais de tribunais regionais e estaduais.

As inscrições podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira, dia 9, no link https://conhecimento.fgv.br/exames/exame-nacional-da-magistratura-enam. O prazo se encerra em 9 de abril. Candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem pedir isenção até 19 de março.

A prova objetiva, composta por 80 questões, exigirá domínio em áreas fundamentais do Direito: Direito Constitucional (16), Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Civil (11), Direito Processual Civil (11), Direito Penal (10) e Direito Empresarial (10). A aplicação ocorrerá simultaneamente em todas as capitais brasileiras no dia 7 de junho.

Para ser considerado habilitado, o candidato precisa atingir o aproveitamento mínimo exigido pelo edital (geralmente 70% da prova para o público geral e 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência).

O certame tem tradição em focar em Direitos Humanos e ética, cobrando do candidato conhecimento das resoluções mais recentes do CNJ. De acordo com Renato Borelli, professor do Gran Concursos, as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Empresarial precisam de atenção redobrada nos estudos por conta do alto nível de reprovação. Isso acontece porque as três disciplinas englobam mais profundos e abrangentes dentro de cada área. Direito Constitucional, por exemplo, cobra Direito Constitucional do Trabalho, tributário e processo penal. Já o Direito Civil conta com Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Se o indivíduo já está em processo de estudo para o ENAM, recomendo que dê uma atenção especial para essas 3 disciplinas durante os próximos 90 dias. Quem está começando agora deve fazer o estudo completo com uma revisão voltada para esses tópicos, sem esquecer dos demais”, orienta o professor do Gran Concursos.

Com assessoria