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Lula assina decreto que regulamenta lei da reciprocidade econômica

Documento permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump

  • Foto do(a) author(a) Tharsila Prates
  • Foto do(a) author(a) Estadão
  • Tharsila Prates

  • Estadão

Publicado em 14 de julho de 2025 às 20:47

Lula e Trump
Lula e Trump Crédito: Walter Campanato/Agência Brasil/Shutterstock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia dito mais cedo que o decreto estava pronto e sairá no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

A lei é de abril, e a assinatura ocorre após o anúncio de Trump de sobretaxar as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.

"O decreto não cita país, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países", disse o ministro.

IOF

Rui Costa também disse que o governo "já tem proposta" sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal.

"O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa", disse o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre IOF e fará defesa do decreto.