Quanto custa zerar a tarifa de ônibus no Brasil e quem vai pagar a conta

O debate sobre o transporte público gratuito no Brasil subiu de patamar. Se antes a discussão ficava restrita às prefeituras, agora o Governo Federal amplia a articulação de diretrizes para um novo modelo de mobilidade. Com a proximidade da consolidação de um novo Projeto de Lei (PL), o Brasil discute não apenas a gratuidade, mas uma reforma estrutural na gestão do sistema. A proposta, que deve ganhar força em 2026, mira um objetivo ambicioso, que é ampliar o acesso ao ônibus e ao metrô como serviços essenciais à população.

O transporte público no Brasil está preso a um modelo que especialistas descrevem como dependente da demanda de passageiros. Funciona assim: as empresas só ampliam sua sustentabilidade financeira quando o ônibus está cheio. Para o empresário, um veículo circulando com poucos passageiros representa prejuízo; para o passageiro, isso se traduz em frotas reduzidas, intervalos longos e viagens desconfortáveis. Em muitos sistemas, a conta ainda depende diretamente do volume de usuários transportados.

Uma nova proposta legislativa em discussão pretende inverter essa lógica. O objetivo é substituir o modelo de remuneração baseado no número de passageiros pela remuneração vinculada ao custo do serviço prestado.

O valor estimado para manter o sistema operando em todo o país sem cobrança de tarifa gira na casa de dezenas de bilhões de reais, a depender da metodologia adotada. Para viabilizar o projeto a partir de 2026, o Governo Federal discute a criação de um mecanismo nacional de financiamento para a mobilidade urbana.

O desenho em discussão do novo fundo indica que quem utiliza o transporte individual ou se beneficia da circulação urbana ajude a custear o transporte coletivo. Confira as principais fontes em análise:

taxação de combustíveis (CIDE): destinar parte da contribuição paga sobre combustíveis por usuários de transporte individual para subsidiar o transporte público.

contribuição das empresas: uma possível reformulação do modelo do Vale-Transporte. Em vez de a empresa comprar créditos de passagem, passaria a contribuir com um valor por funcionário para financiar um sistema de gratuidade mais amplo.

estacionamentos rotativos: destinar parte da receita de zonas azuis e parquímetros para o financiamento da mobilidade urbana.

A tarifa zero já deixou de ser teoria acadêmica para avançar em diversas cidades brasileiras. Um dos argumentos associados à proposta é que o dinheiro que o trabalhador deixa de gastar na catraca pode ser redirecionado para o consumo local. Mais pão na padaria e mais roupas no centro podem estimular a atividade econômica e, indiretamente, a arrecadação de tributos como ISS e ICMS, criando um possível ciclo de dinamização do comércio.

No entanto, o otimismo esbarra no rigor técnico. Parte do Congresso e setores do mercado alertam para o risco de precarização. O receio é que, sem uma fonte estável de financiamento prevista em lei, o sistema perca capacidade de investimento, resultando em frotas sucateadas e serviços de baixa qualidade.

A aprovação do Projeto de Lei pode inaugurar uma era de maior previsibilidade para o transporte brasileiro, estabelecendo diretrizes nacionais que permitam que cidades de pequeno e médio porte adotem o modelo de gratuidade com mais segurança jurídica. Mais do que unificar regras, o texto coloca a transparência como pilar inegociável, ao prever auditorias sobre os custos declarados pelas empresas operadoras, com prestação de contas pública ao cidadão, combatendo a falta de transparência operacional e protegendo o uso de subsídios estatais contra irregularidades.