Veja as regras para escrever uma redação oficial

A maioria dos editais de concursos públicos pede alguma informação sobre redação oficial. O Manual de Redação da Presidência da República foi criado com o objetivo de padronizar a comunicação oficial escrita do Poder Público, especificando as normas para o uso da língua nos atos administrativos. Também visa padronizar a norma correta de elaboração da mensagem.

O manual deixa claro que a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Essas características decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37:

“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]”.

Sendo assim, um ato normativo e comunicações oficiais de qualquer natureza devem ter transparência de sentido, bem como sua inteligibilidade: requisitos do próprio Estado de Direito. Não é aceito um texto legal que não seja entendido pelos cidadãos. Deve ter, necessariamente, clareza e coesão. Se não pode ser pessoal, deve sempre ser redigido em terceira pessoa do singular/plural ou primeira pessoa do plural.

Comunicação que é expedida exclusivamente para tratar assuntos oficiais entre órgãos da Administração Pública ou a particulares.

Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

1. Tipo e número do expediente : seguido da sigla do órgão que o expede, exemplo: Mem. 123/2002-MF, Of. 123/2002-MME;

2. Local e data: em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita;

3. Assunto: resumo do teor;

4. Destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço;

5. Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a estrutura:

• Introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação;
• Desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado. Se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;
• Conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que esses estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.

6. Fecho: sinalização de que a correspondência terminou;

7. Assinatura do autor: da comunicação;

8. Identificação do signatário: identificação do remetente.

Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.

Para símbolos não existentes na fonte Times New Roman, pode-se utilizar as fontes Symbol e Wingdings.

É obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da página.

Os ofícios, memorandos e anexos poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”).

O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda. O campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3 cm de largura. O campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm.

Deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou uma linha em branco.

Não deve haver abuso no uso de negrito , itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento.

A impressão dos textos deve ser feita na cor preta e em papel branco. A impressão colorida apenas para gráficos e ilustrações.

Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A4 (29,7 x 21 cm).

Dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos.

Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo.

Por Tao Consult