PT plantará maconha no Alvorada se voltar ao poder, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a provocar o PT, legenda do ex-presidente Lula, virtualmente seu principal adversário na corrida presidencial de 2022. O atual chefe do Executivo afirmou que tem canabidiol sintética, motivo pelo qual não precisava "deixar o pessoal plantar maconha em casa".

"Imaginou se o PT um dia voltar ao governo, o quanto dá para plantar de maconha ali, ó”, declarou ele, apontando para o Alvorada. Apesar do comentário jocoso, o PT esteve na Presidência durante quase 13 anos, sem que houvesse qualquer tipo de situação parecida com a descrita pelo atual mandatário do país.

No comentário, Bolsonaro se referia à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 e aprovou, nesta terça-feira (8), o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha. 

Condições especiais A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

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O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”. Com informações da Agência Câmara de Notícias.