Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria, alerta para fim do prazo de descontos tributários de até 70%

Empresas brasileiras que ainda não aproveitaram os benefícios tributários disponíveis no país têm a oportunidade de economizar de forma significativa. No entanto, é preciso ficar atento aos prazos. Conforme o Edital n.º 11/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em vigor até 30 de setembro, os descontos podem chegar a até 70% no valor total da dívida, incluindo juros e multas. Além disso, em algumas situações, o beneficiado pode ter os encargos reduzidos em 100%.

De acordo com Eliézer Marins, advogado e CEO da Marins Consultoria, a complexidade e o custo do sistema tributário brasileiro atuam como entraves diretos à produtividade das empresas. Ele afirmou que, segundo o Banco Mundial, companhias brasileiras gastam mais de 1.500 horas por ano apenas para atender às exigências fiscais. Esse número equivale a sete vezes mais do que a média em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Alemanha.

Diante desse cenário, a recomendação do especialista é que os empresários aliem planejamento, tecnologia e estratégias específicas para evitar prejuízos. "As principais armadilhas do sistema tributário brasileiro que mais prejudicam os empresários estão relacionadas à sua complexidade e à constante criação de novas leis. A burocracia excessiva e a falta de clareza nas normas dificultam o planejamento tributário, tornando as obrigações fiscais confusas e onerosas. Além disso, a frequência com que as leis são alteradas cria um ambiente de incerteza, fazendo com que os empresários enfrentem desafios adicionais para se manterem em conformidade e competitivos no mercado. Essa instabilidade pode resultar em custos elevados e perda de oportunidades de negócios", explicou Eliézer Marins.

Ainda segundo ele, essa complexidade impacta de forma direta o desempenho das companhias. Marins também destacou que, desde a Constituição de 1988, foram criadas cerca de 37 normas tributárias por dia, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU). “Isso gera um ambiente confuso, onde empresários gastam um tempo valioso tentando lidar com burocracias fiscais, quando deveriam estar focados no crescimento de seus negócios”, pontuou.

Administrar a complexidade fiscal do sistema tributário do Brasil está entre os maiores obstáculos enfrentados pelas empresas brasileiras, segundo o especialista. 

Nesse contexto, contar com uma assessoria tributária especializada deixou de ser opção e se tornou necessidade para as companhias que buscam manter a saúde financeira e a segurança jurídica. Entretanto, muitos empresários enxergam a consultoria tributária apenas como uma forma de evitar multas, o que, de acordo com Eliézer Marins, é uma visão limitada.

“Uma boa consultoria tributária não apenas ajuda a evitar penalidades, mas também permite que as empresas identifiquem oportunidades de economia fiscal, otimizem sua carga tributária e melhorem seu planejamento financeiro. Além disso, uma assessoria eficaz pode proporcionar insights valiosos sobre a legislação vigente e suas implicações, permitindo que os empresários tomem decisões mais informadas. Isso pode incluir a análise de incentivos fiscais, a estruturação adequada de operações e a identificação de riscos tributários que, se não forem geridos, podem impactar negativamente o negócio", destacou o advogado.

Com mais de 55 anos de história, a Marins Consultoria foi fundada em Salvador e, após exapandir suas operações, agora conta com escritórios também em Ribeirão Preto (SP), Ponta Grossa (PR), Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e Orlando, nos Estados Unidos, consolidando-se como referência no setor. Responsável por assegurar conformidade fiscal, a consultoria se destaca por identificar oportunidades de redução de custos tributários e desenvolver soluções adaptadas às necessidades de seus clientes.

“O erro mais comum dos empresários é buscar ajuda apenas para evitar problemas com o Fisco. Uma boa consultoria vai muito além disso: ela ajuda a fortalecer o crescimento da empresa”, detalhou Eliézer Marins.

“Dispomos de créditos tributários federais que permitem descontos de até 30% no pagamento de tributos. Além disso, fazemos um levantamento detalhado dos débitos da empresa, regularizando a situação conforme a legislação vigente e garantindo condições de pagamento vantajosas”, acrescentou.

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