122 unidades do Farmácia Popular são fechadas em Salvador; veja quais

O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 474 unidades do Farmácia Popular na Bahia. Em Salvador, o número de farmácias que não fazem mais parte do programa federal chega a 122. A saída foi determinada após a renovação anual obrigatória de credenciamento. As listas das empresas que não integram mais o programa foram divulgadas nas edições dos dias 1º e 4 de agosto do Diário Oficial da União (DOU). 

A ação de controle das unidades, que é feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, não acontecia desde 2018. "A medida faz parte do esforço da atual gestão para fortalecer o programa, retomando ações de controle e monitoramento que haviam sido interrompidas", afirma o Ministério da Saúde. As unidades descredenciadas não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa.

O Farmácia Popular oferta 41 medicamentos à população de forma gratuita, através de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. Os cidadãos têm acesso aos medicamentos de graça ou com descontos ao apresentar receita médica. Não é preciso comprovar renda. Nacionalmente, foram 9.180 unidades descredenciadas. Ainda restam 760 estabelecimentos vinculados ao programa Farmácia Popular distribuídos nas 417 cidades baianas. 

Em julho deste ano, a pasta federal realizou uma ação nacional de inspeções nas farmácias credenciadas de 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos. A operação aconteceu depois que o programa foi alvo de denúncias de fraudes. Quatro meses antes, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um grupo criminoso que utilizava o programa federal para o tráfico de drogas internacional. 

De acordo com a PF, os investigados adquiriram empresas que estavam licitamente cadastradas no Farmácia Popular, mas que haviam encerrado suas atividades como forma de lavar o dinheiro do tráfico. Quase R$ 40 milhões do programa foram desviados pela organização criminosa, aponta a investigação.

A reportagem apurou que análise de faturamentos de farmácias baianas vinham sendo monitoradas há alguns anos por ações de inteligência da polícia. Criminosos utilizam documentos de outras pessoas para fraudar a compra de medicamentos nas unidades e, assim, lavar dinheiro e desviar recursos do programa. Em alguns casos, são utilizados CPFs de pessoas que já morreram. 

O Ministério da Saúde afirma que cerca de 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para coibir irregularidades. "São avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs", diz a pasta. Ainda segundo o ministério, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos entre 2023 e 2025. 

As listas de unidades fechadas na Bahia incluem empresas com razão social que não têm relação com a venda de medicamentos. Pelo menos não à primeira vista. É o caso de uma ótica na cidade de Ipirá, no centro-norte do estado, e uma lotérica em Boquira, município da região centro-sul. Em Salvador, a maior parte das unidades fechadas tem relação com a rede de farmácias Sant'Ana, que está em recuperação judicial. 

O presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), Mário Martinelli, reconhece a existência de fraudes em farmácias na Bahia, mas cobra que as autoridades realizem auditorias com mais frequência. Ele pondera ainda que o descredenciamento imediato de unidades pode prejudicar o acesso gratuito aos medicamentos pela população. Em janeiro deste ano, uma reportagem do CORREIO mostrou que mais de 50 cidades baianas não contam com unidades do programa. 

"Em caso de descredenciamento imediato, sem uma auditoria realizada, quem sai prejudicado é a população. As fraudes podem estar ocorrendo, mas novos credenciamentos deveriam ser abertos, com novas empresas, para a população não ficar desassistida", diz Mário Martinelli. 

Segundo o Ministério da Saúde, nos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Programa Farmácia Popular, o que representa mais de 140 mil por dia. "O controle de auditoria deveria ser feito com uma frequência maior, notificando as empresas que estivesse realizando fraudes e avisando a ela do descredenciamento", completa o presidente do CRF. 

A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma), que não se manifestou até esta publicação

O Farmácia Popular foi relançado em julho de 2024 pelo governo federal, quando completou 20 anos de criação. Desde então, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita. Fazem parte do programa absorventes e fraldas. Desde fevereiro deste ano, o Programa Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos à população.

Remédios indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram a ser retirados de graça pela população de todo o país. Antes, até somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos.

Para obter os medicamentos, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, e apresentar documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF. Também é necessário apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.