'Acredito que o tema mais agudo hoje é a segurança pública', diz Pedro Maia, novo procurador-geral de Justiça

Novo PGJ foi empossado nesta sexta-feira (1º) e realizou coletiva de imprensa antes da solenidade; confira

O promotor Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (1º) como procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2024 a 2026. No Ministério Público desde 2004, ele integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas cinco eleições. Na última eleição para procurador-geral, Maia bateu o recorde de eleitores de toda a história do MP, conseguindo votos de 569 dos 582 procuradores e promotores de Justiça que participaram da votação.

Em coletiva de imprensa realizada antes da solenidade de posse, ele ressaltou que focará de imediato em segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade, e disse que essa atenção será seu diferencial no comando do Ministério Público. Confira:

O senhor foi eleito com o número recorde de votos em toda a história do Ministério Público. O que vai ter a sua digital na sua gestão e de que forma o senhor pretende continuar garantindo a autonomia do Ministério Público, vista a proximidade com o Executivo estadual?

Com relação à minha digital, eu tenho que deixar registrado para toda a imprensa e para a sociedade que fui um ator bastante ativo na construção do projeto vitorioso que está em curso no Ministério Público nos últimos quatro anos. Não só um um elaborador desse projeto, mas um executor. Eu estive presente em toda a gestão como chefe de gabinete e participei de todas essas iniciativas. Eu acho que, por óbvio, minha digital vai estar presente e esses três eixos de atuação [segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade] são algo que a gente traz como novo dentro de uma gestão sólida de continuidade, mas é um aprofundamento na atuação firme na segurança pública, no fomento ao desenvolvimento humano e na agenda de sustentabilidade.

Em questão da autonomia do Ministério Público, esse é um tema que está esculpido na Constituição Federal. Nós temos orçamento próprio, independência funcional, a atuação dos membros do Ministério Público é livre e desembaraçada e a gente tem um princípio da unidade também, há um diálogo interno para que isso fortaleça a atuação de cada um dentro da sua independência funcional, mas eu acredito que é um tema que após mais de 35 anos de Constituição Federal está bem compreendido pela sociedade e pelo poder público. A aproximação com o Executivo, com o Legislativo e com Judiciário é salutar à população baiana, a harmonia entre os poderes das instituições é algo que é extremamente desejável. A agenda coincide, o objetivo é o bem comum e é óbvio que o Ministério Público, quando precisar atuar de forma firme, enfrentando o poder político ou o poder econômico, vai fazer com toda a autonomia livre e de forma desembaraçada.

O senhor trouxe os três principais eixos, gostaria que destacasse qual vai ser o principal desafio a partir do momento que o senhor for empossado.

Eu acredito que o principal desafio é honrar essa expectativa. É muita ansiedade com essa história que culmina na minha posse na Procuradoria Geral de Justiça hoje, e a instituição continua seu curso. O que eu tenho tentado passar para todos é que a instituição continua funcionando da mesma forma. Há uma substituição de alguns quadros por outros, mas é [preciso] dosar a expectativa e modular as entregas dentro dessa expectativa para os próximos dois anos. Esses três eixos são desafiadores, eu acredito que o tema mais agudo hoje é a segurança pública, em que o estado da Bahia precisa dar a resposta. Quando eu falo “estado da Bahia” não é o secretário de Segurança Pública ou o governador, mas o estado da Bahia através de suas instituições, do sistema de defesa, as forças policiais, o sistema de Justiça com participação do Tribunal de Justiça e o Ministério Público dialogando com esses dois sistemas. Eu aguardo com muita ansiedade o começo do programa Bahia pela Paz, que é uma continuidade do Pacto pela Vida com uma roupagem nova, novas ideias, novas características, para verificar como vai ser isso. Acredito que toda a população baiana tem expectativa nas mais diversas áreas, numa atuação firme do Ministério Público, defendendo os direitos coletivos na área de saúde, educação, Criança e Adolescente, meio ambiente, consumidor, todas as áreas que o MP atua. Mas, a questão da segurança pública é um tema transversal, que dialoga com todas elas, porque a gente não pode pensar a segurança pública só com uma perspectiva repressiva. É fundamental compreender também que a gente precisa mudar um tecido social esgarçado, que há muito vem deteriorando a ação dos serviços públicos dos estados e dos municípios, principalmente para a população que vive na periferia. Trabalhando essa frente com uma ação articulada, integrada, com uso maciço de inteligência, o Ministério Público vai cumprir seu papel e vai se colocar à disposição para parcerias e, acredito, honrar essa expectativa de uma população que clama por uma paz social, por um quadro melhor de segurança pública. É o principal desafio que está na mesa e a gente vai trabalhar de forma firme para poder contribuir e melhorar essa situação.

Como foi pontuado, o senhor foi escolhido com uma votação expressiva, a maior da história do Ministério Público. Qual o sentimento de ter sido eleito quase por unanimidade, com percentual de 98%?

O sentimento é de gratidão. Eu tenho uma gratidão muito grande com a classe que abraçou não só meu nome, mas meu nome como representante de um projeto muito forte, que resgata algo muito caro para todos que estão no Ministério Público, que é esse sentido de pertencimento a uma instituição que tem um papel fundamental estabelecido pela Constituição Federal. É realmente um dia muito especial para o Ministério Público da Bahia, quando, após quatro processo eleitorais, no quinto processo eu chego à chefia estadual. Essa votação me traz, além de um sentido de gratidão, também uma certa surpresa. O Ministério Público é o extrato da sociedade brasileira, da sociedade baiana, que hoje está claramente polarizada e se divide em espectros ideológicos, e o Ministério Público não é diferente. O que eu posso dizer para vocês que talvez explique isso é trazer a responsabilidade dos membros da instituição do Ministério Público da Bahia para o sentido que transcende qualquer ideologia pessoal, o sentido de servir a população baiana através de uma ideologia própria, esculpida no artigo 127 da Constituição Federal, que é o Ministério Público. Eu acho que eu consegui construir junto com tantos colegas uma ideia de que a forma de pensar e de se posicionar como cidadão na sociedade, um espectro ideológico ou outro, ficasse em segundo plano para que a instituição ficasse no primeiro plano e o melhor projeto fosse abraçado.

O Sindicato dos Professores encaminhou uma denúncia ao Ministério Público sobre a portaria 190, a portaria da “aprovação automática”. Qual a posição do senhor sobre essa denúncia e como está a análise do caso no MP?

Foi distribuído para a Promotoria de Educação, a colega responsável Cláudia Elpídio que está cuidando desse procedimento. É um procedimento que está em curso no Ministério Público. Entendo a preocupação de diversos segmentos, inclusive dos professores, em relação à portaria. O Ministério Público está acompanhando, não tenho ainda um posicionamento final sobre o tema e vou acompanhar o posicionamento técnico da área, mas antecipo que é uma situação de espectro amplo, que deve ser analisada com bastante cuidado, em que se compreende a questão do mérito acadêmico para a progressão em relação ao ano letivo. Por outro lado, há também o sentido que a principal causa de evasão escolar é a reprovação, principalmente nas comunidades mais carentes. Então, acredito que o problema tem um fundo maior, que é melhorar a qualidade de ensino, motivar o estudante e melhorar a escola pública. O Ministério Público, em relação especificamente à portaria, vai se posicionar tecnicamente na oportunidade que a colega titular do procedimento se manifestar.

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo