Alba aprova 24° pedido de empréstimo do governo Jerônimo que prevê R$ 5,4 bilhões à Embasa

Foi aprovado nesta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que autoriza o Estado a garantir um empréstimo de até R$ 5,49 bilhões da Embasa junto à Caixa Econômica Federal. O PL nº 26.208/2026 foi enviado com pedido de urgência pelo governo e foi alvo de protestos da oposição durante a sessão. 

A aprovação é para que o governo baiano assuma o compromisso de cobrir eventuais prejuízos caso a Embasa não consiga pagar a dívida. O Estado pretende atuar como garantidor da operação, oferecendo contragarantias à União para viabilizar o empréstimo bilionário. O financiamento será firmado entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por disponibilizar os recursos.

De acordo com o projeto, os valores obtidos por meio da operação serão destinados a obras estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. As intervenções fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), da União. O financiamento será viabilizado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Saneamento para Todos.

Na última terça-feira (5), a bancada de oposição na Alba conseguiu barrar a tentativa do governo de votar o projeto. A proposta não foi submetida à votação porque a base governista não alcançou o quórum mínimo de 32 parlamentares exigido pelo regimento interno. Depois da contagem regimental de 25 minutos, 31 deputados haviam registrado presença, o que fez a sessão ser encerrada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). 

Até o ano passado, os valores dos pedidos de empréstimos feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) chegavam a R$ 26,7 bilhões. O valor supera as solicitações feitas pelos três últimos antecessores do petista. Algumas das sessões da Alba que analisaram os pedidos foram marcadas por obstruções de mais de 15 horas, com a oposição sendo contrária à aprovação.