Alba aprova 23º pedido de empréstimo de Jerônimo Rodrigues sob protestos da oposição

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo no valor de R$ 720 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A bancada de oposição obstruiu a sessão mais uma vez e protestou contra a solicitação, que é a 23º feita pelo governador Jerônimo Rodrigues em três anos. 

A presidente Ivana Bastos anunciou a ordem do dia às 18h45 e designou Vitor Bonfim (PV) para relatar o pedido de autorização de crédito. Ele votou pela aprovação e deputados da oposição se inscreveram para protestar contra o parecer, que só foi aprovado pela maioria às 20h05. O empréstimo foi aprovado com votos contrários da minoria horas depois.

Com a nova solicitação, os pedidos de empréstimo do governador chegam a R$ 26,7 bilhões - valor que supera as solicitações feitas pelos três últimos antecessores do petista.

A oposição critica ainda a forma de tramitação das solicitações de créditos, com pedidos de urgência feitos pelo governador. Na quarta-feira (17), a urgência do pedido de empréstimo de R$ 720 milhões foi aprovada após 16 horas de obstrução na Casa Legislativa. 

Antes disso, no dia 10 de dezembro, a oposição também obstruiu a sessão por 16 horas. Na ocasião, foram aprovados dois pedidos de empréstimo do governador, que juntos somam o valor de R$ 900 milhões.

Cinco outras propostas do Executivo foram aprovadas durante a sessão. O PL 26.078, que estabelece a reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais, cujo intuito é possibilitar parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, para a promoção de ajustes no processo de transferência dos serviços não exclusivos da Administração Pública.

Além do PL 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e o PL 26.023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi aprovado ainda o PL 26.026, cujo teor são modificações do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Os parlamentares aprovaram ainda a prioridade para a tramitação do projeto de lei 25.975/2025 – o 1º turno da Lei de Orçamento Anual (LOA) – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. As modificações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a proposta do orçamento para o próximo ano não foram votadas.