Urgência para 23º empréstimo de Jerônimo é aprovada na Alba após 16 horas de obstrução e protestos

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obstruiu por mais de 16 horas a sessão de votação contra matérias de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviadas em regime de urgência, sem passar pela análise técnica prévia nas comissões temáticas da Casa. Entre eles, a urgência para a tramitação do 23º pedido de empréstimo da atual gestão, no valor de R$ 720 milhões. 

A sessão foi iniciada às 14h45 de terça-feira (16) e só foi encerrada às 6h49 da manhã desta quarta-feira (17). Ao longo da sessão, o líder da bancada, deputado Tiago Correia (PSDB), e os demais integrantes do grupo criticaram a ausência de informações claras sobre os projetos e o uso desenfreado de regimes de urgência. 

“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou o deputado. A solicitação para a contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi feita pelo governador na última sexta-feira (12).

Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar revolta com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas defenderam a saúde financeira do Estado. Com a nova solicitação, os pedidos de empréstimo do governador chegam a R$ 26,7 bilhões - valor que supera as solicitações feitas pelos três últimos antecessores do petista.

Na última quarta-feira (10), a oposição também obstruiu a sessão por 16 horas. Na ocasião, foram aprovados mais dois pedidos de empréstimo do governador, que juntos somam o valor de R$ 900 milhões.

Também foram apreciados na terça-feira (26), em regime de urgência, o projeto de lei que altera o campo de competências da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB) e o texto que promove mudanças no valor de taxas estaduais, ambos igualmente criticados pela oposição pela ausência de debate técnico aprofundado.

Além deles, o governo levou à votação, em regime de prioridade, as propostas que alteram as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.