Após inspeção, Conselho Nacional de Justiça pede providência ao Tribunal de Justiça da Bahia

A urgência é para que a Corte regularize e estruture os trabalhos realizados em todo o estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu providência imediata ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi adotada nesta segunda-feira (20) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. A urgência é para que a Corte adote medidas para regularizar e estruturar os trabalhos realizados em todo o estado. O prazo é de 30 dias.

A determinação surgiu após uma inspeção da Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça da Bahia realizada entre os dias 8 e 12 de abril deste ano. No documento, Salomão diz que “ foi encontrada uma situação extremamente preocupante, por variados motivos, especialmente em relação à disparidade de estrutura entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição”.

“A grande desorganização” e a “precária normatização do serviço integrado”, "aliada à péssima estruturação do serviço” são alguns dos motivos relatados pelo ministro, que “contribuem decisivamente para o resultado desastroso de cerca de cinco mil processos da unidade parados há mais de cem dias”. Ainda segundo ele, “é como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”.

Em nota, TJBA informou que  "a instauração do pedido de providências, por parte do CNJ, com o prazo de 30 dias, resulta em dar continuidade a ações da Presidência do TJBA que, desde a visita dos Conselheiros, tem somado todos os esforços e realizado ações permanentes, com secretários e assessores, para a implementação e a adequação das situações apontadas pela Corregedoria Nacional de Justiça dentro do prazo previsto". 

Confira a nota na íntegra

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu, no mês de abril, uma visita do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, e de demais integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),para a inspeção anual ordinária nos setores administrativos e judiciais de Primeiro e Segundo Graus, como acontece em todos os Tribunais do país. 

Houve o acompanhamento das rotinas de trabalho, dos fluxos e da estrutura do Judiciário baiano entre os dias 8 e 12 de abril. Muitas ações e muitos projetos foram destacados por servidores e magistrados, assim como observações e adequações por parte dos Conselheiros do CNJ, com vistas a melhorar o funcionamento das atividades no Primeiro Grau de Jurisdição.  

A Presidência do TJBA já havia concentrado inúmeros esforços para atender às comarcas da capital e do interior em uma busca incessante pela melhoria e pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com investimento em tecnologia da informação, inteligência artificial, equipamentos mais modernos e internet de melhor qualidade. Tais ações buscam responder, de imediato, às demandas, a fim de melhorar a atividade jurisdicional e a eficiência administrativa do TJBA.

Estudos foram realizados para fortalecer a organização e o planejamento de diversos setores, inclusive com a ampliação das ações da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição, unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujo propósito é promover a realização de iniciativas para o aprimoramento da prestação jurisdicional na primeira instância, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.   

O PJe, Sistema de Processo Judicial Eletrônico, adotado pelo TJBA, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça, em substituição aos Sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no Tribunal baiano em 2014 e alcançou a totalidade em 2021. Os setores envolvidos nesse trabalho permanecem na busca por atualizações e melhorias contínuas, tendo por mérito o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.    

Para a Presidente do TJBA – Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende –, o ingresso de novos servidores e magistrados, associado à atuação experiente dos mais antigos; o investimento em tecnologias; a promoção de métodos adequados e alternativos de resolução de conflitos; a oferta de capacitação contínua pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do TJBA; além do reconhecimento e do incentivo do bom desempenho das unidades judiciais, já demonstram resultados promissores com o alcance, no primeiro quadrimestre de 2024, de um crescimento de 46% dos processos julgados pelo TJBA, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pelo Tribunal baiano no 1º e no 2º Graus, e traduzem o resultado de uma das frentes de ações coordenadas pela Presidência do Tribunal baiano.

Outro destaque foi a criação do Painel de Priorização de Processos (PPP), uma ferramenta que exibe indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional. Para a Presidente Cynthia Resende, esse investimento em inteligência artificial estimula a gestão de acervo e auxilia o direcionamento dos esforços diante de tantas demandas que se apresentam como igualmente preferenciais. O PPP atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, estabelecendo um ranking de sugestão de prioridade de trabalho, condizente com os critérios reunidos pelo CNJ.   

  O Projeto “TJBA Mais Perto”, lançado na capital, também vai percorrer as comarcas do interior, com o objetivo de aproximar todas as unidades do Judiciário, sem perder de vista a melhoria dos serviços prestados. Durante a agenda do “TJBA Mais Perto” no Fórum Ruy Barbosa, no dia 20 de maio, também foi lançado, na presença de autoridades do Judiciário e da Advocacia, o Cartão da Ordem dos Advogados. O benefício, fruto da parceria da instituição advocatícia e do TJBA, permite a entrada célere de advogados e advogadas na Corte e nas demais unidades judiciárias estaduais, sem necessidade de passar por filas de identificação.

Tudo isso traduz os esforços da nova administração do TJBA, que tem compartilhado essas ações com o CNJ, o que demonstra cuidado e zelo com as recomendações da Corregedoria Nacional. Isso fortalece as diferentes frentes de ações que, direta ou indiretamente, propiciam um aumento na produtividade, fundamental para garantir a eficiência do sistema judicial e a entrega de uma justiça rápida e eficaz, diretriz da Presidente Cynthia Maria Pina Resende.  Soma-se, também, a crescente adoção de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial e a automação robótica para inserção e/ou alteração dos movimentos nos fluxos processuais, às ações que aumentam a produtividade do TJBA. 

Por fim, a instauração do pedido de providências, por parte do CNJ, com o prazo de 30 dias, resulta em dar continuidade a essas ações da Presidência do TJBA que, desde a visita dos Conselheiros, tem somado todos os esforços e realizado ações permanentes, com secretários e assessores, para a implementação e a adequação das situações apontadas pela Corregedoria Nacional de Justiça dentro do prazo previsto.