Em greve, auditores da Receita não vão liberar mercadorias na alfândega de Salvador

A Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, comunicou nesta sexta-feira (19) que não haverá desembaraço de cargas na alfândega de Salvador entre os dias 23 e 26 de janeiro de 2024.

A exceção será apenas para alimentos perecíveis, cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos, insumos médicos, bagagens e alimentos de consumo de bordo.

Esta medida foi tomada em reunião realizada na própria unidade e é motivada pela incerteza do governo em relação à regulamentação da remuneração por produtividade da categoria, pleito que os Auditores-Fiscais reivindicam desde 2017.

Em nota, os Auditores-Fiscais disseram lamentar os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior. “Prejudicar a economia do Brasil nunca foi a nossa intenção, mas depois de sete anos de espera, não nos restou outra alternativa, a não ser acirrar a mobilização iniciada em 20 de novembro de 2023”.

O jornal entrou em contato com a Receita Federal para repercutir a decisão dos auditores fiscais. No entanto, a resposta recebida foi de que a Receita não vai comentar sobre o caso.

O desembaraço aduaneiro é o processo de liberação da entrada de mercadorias adquiridas no exterior dentro do território brasileiro. No processo de importação, essa é uma das últimas etapas porque indica que a operação já está finalizada para o governo federal.

O procedimento consiste em verificar os documentos e os dados que foram declarados pelo exportador e o objetivo dessa verificação é confirmar que a importação está seguindo a legislação brasileira. Com isso, o desembaraço aduaneiro registra que a verificação foi feita e concluída, assim as mercadorias são liberadas.