CNJ abre processo disciplinar contra desembargador que concedeu prisão domiciliar a traficante do BDM

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi o responsável por liberar o traficante Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, liderança do Bonde do Maluco (BDM).

A decisão de abrir o PAD ocorreu na na 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na última sexta-feira (15). Além do processo, o afastamento do desembargador foi mantido pelo órgão.

O desembargador está afastado de suas funções desde outubro do ano passado, quando a soltura do traficante ganhou repercussão. Dadá foi liberado no dia 1° de outubro, para cumprir prisão domiciliar, durante um plantão judiciário, mas acabou fugindo.

Prisão domiciliar de Dadá

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Dadá, que alegou que o filho autista do cliente tem "crises de convulsão em razão da desregulação emocional causada pela ausência da figura paterna". Caso o pedido fosse aceito, o traficante deveria, de segunda à sexta, estar em casa às 20h, não sair nos finais de semana, não estar armado, não beber, não usar drogas e não frequentar festas.

A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questiona a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, "haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário".

Após a recomendação do MP, a decisão chegou a ser revogada pelo desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Crime 1ª Turma, mas ao procurar pelo réu em endereço registrado, o mesmo já não estava e atualmente é considerado foragido da Justiça.