Concessionária é notificada após Iphan negar licença de instalação para a ponte Salvador-Itaparica

Após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia não fazer manifestação favorável à licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica, a concessionária responsável pelo projeto foi notificada. A informação foi confirmada pela Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte). 

Conforme divulgado pelo CORREIO, o Iphan analisou um relatório sobre os impactos da construção da ponte para as comunidades tradicionais e apontou falhas no estudo. O Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial foi produzido por uma empresa de consultoria contratada pela concessionária. 

Em nota, a pasta estadual disse que o Parecer Técnico nº 22/2026, emitido pelo Iphan, "resultou em uma notificação à Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável contratualmente pela condução dos procedimentos necessários à obtenção da Licença de Instalação do empreendimento". A empresa, segundo o Estado, "foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão". 

Já a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica disse, em nota, que o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes.

"Desde o início do projeto, foram realizados diversos estudos técnicos nas áreas ambiental, social, histórica e cultural, todos apresentados aos órgãos responsáveis para análise. Como ocorre em empreendimentos de grande porte, os estudos passam por avaliações técnicas detalhadas e, quando necessário, são solicitadas complementações, que já estão sendo providenciadas pela Concessionária", afirma. 

"A empresa reforça que mantém diálogo permanente com as instituições públicas e comunidades envolvidas, e atua com base nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade socioambiental", acrescenta a concessionária. 

Em junho do ano passado, o Governo da Bahia deu início às oitivas em comunidades tradicionais sobre a ponte, que é prometida por governos petistas há mais de 16 anos. Segundo o Estado, os encontros "integram o conjunto de ações que vem sendo desenvolvido junto às comunidades que estão na área de influência do projeto da construção da ponte, garantindo o diálogo constante entre todas as partes envolvidas no processo".

O parecer técnico, no entanto, aponta ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades. O Iphan identificou uma série de bens culturais potencialmente afetados, entre eles o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, as matrizes do forró, as parteiras tradicionais, comunidades de terreiro, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos os Santos.

Um dos principais pontos levantados é a delimitação da área de influência da ponte. Enquanto o estudo de impacto ambiental, aprovado junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), reconhece uma área de 16 municípios, o relatório apresentado pelo consórcio restringiu a análise a cinco municípios (Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe).

Para o Iphan, a redução do espaço analisado compromete a avaliação, pois impactos sobre o patrimônio imaterial não se restringem à proximidade física da obra, mas envolvem transformações na dinâmica urbana, na mobilidade regional, na valorização imobiliária, no turismo e no uso do território. Entre os problemas trazidos pelo projeto da ponte estão a violação de lugares sagrados pelas comunidades, êxodo de pessoas, degradação ambiental, aumento de custos de transporte e interferência em bens culturais.

Procurado pela reportagem, o Iphan confirmou que não concedeu anuência à licença de instalação do empreendimento, "uma vez que a documentação apresentada foi considerada insuficiente para essa etapa do licenciamento".

"A equipe técnica do Instituto apontou a necessidade de complementação do relatório, incluindo o aprofundamento das pesquisas de campo junto a detentores de bens culturais potencialmente afetados, a ampliação do escopo territorial da pesquisa para municípios da área de influência do projeto, a apresentação de matrizes de impacto específicas e justificativas metodológicas, além da definição de medidas de mitigação e compensação cultural construídas de forma participativa com comunidades, associações representativas e demais grupos envolvidos", afirma.