MP-BA recomenda suspensão do fechamento de escolas em cidade da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Alagoinhas suspenda medidas de reordenamento da rede municipal de ensino que resultem no fechamento ou desativação de escolas da zona rural. A promotora de Justiça Patrícia Alves Martins afirma que procedimentos precisam ser adotados antes do fechamento das unidades. O início do ano letivo na cidade está previsto para a próxima segunda-feira (23). 

A promotora de Justiça recomendou que a prefeitura elabore relatório técnico individualizado para cada unidade escolar, contendo justificativas administrativas e pedagógicas, diagnóstico de impacto da ação, com informações sobre deslocamento, condições de acesso e transporte, permanência escolar e consequências sociais nas comunidades rurais. A informação foi divulgada pelo MP-BA, que não informou quais escolas deverão ser afetadas. 

E nota, a Prefeitura de Alagoinhas informa que recebeu a recomendação emitida pelo MP e responderá no prazo estabelecido." A gestão municipal entende a medida extrajudicial como um instrumento importante de diálogo. A recomendação amplia o espaço para que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) possa apresentar o planejamento, as ações e demonstrar que o processo de reordenamento foi concebido e está sendo implementado com rigoroso respeito aos preceitos da Constituição Federal e às diretrizes que visam garantir uma educação pública de excelência, acessível e inclusiva", afirma. 

O MP também recomendou que as comunidades escolares afetadas sejam formalmente ouvidas, com registro específico das manifestações, e que todo o material seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação. O órgão é responsável por emitir parecer sobre o eventual fechamento das escolas. 

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura iniciou o processo de reordenamento escolar sem apresentar justificativas individualizadas para o fechamento de oito escolas. O órgão diz ainda que o relatório enviado pelo Conselho Municipal de Educação limitou-se à vistoria de uma unidade de destino, sem manifestação específica sobre as demais escolas rurais, e não houve comprovação de escuta qualificada das comunidades diretamente afetadas

"A Prefeitura de Alagoinhas informa que recebeu a recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, relacionada ao reordenamento da rede municipal de ensino e ao acolhimento de estudantes de escolas rurais na nova Escola do Campo, e responderá no prazo estabelecido. A gestão municipal entende a medida extrajudicial como um instrumento importante de diálogo.

A recomendação amplia o espaço para que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) possa apresentar o planejamento, as ações e demonstrar que o processo de reordenamento foi concebido e está sendo implementado com rigoroso respeito aos preceitos da Constituição Federal e às diretrizes que visam garantir uma educação pública de excelência, acessível e inclusiva.

O compromisso do Município está pautado na busca contínua pela melhoria da infraestrutura, das condições pedagógicas e do ambiente de aprendizado, sempre com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento dos estudantes e a qualificação para o exercício da cidadania. Neste contexto, a Prefeitura de Alagoinhas reafirma seu empenho em trabalhar em colaboração com o Ministério Público e todas as esferas e entidades para construir um futuro educacional mais promissor e igualitário para nossas crianças e jovens".