MP-BA recomenda suspensão do fechamento de escolas em cidade da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Alagoinhas suspenda medidas de reordenamento da rede municipal de ensino que resultem no fechamento ou desativação de escolas da zona rural. A promotora de Justiça Patrícia Alves Martins afirma que procedimentos precisam ser adotados antes do fechamento das unidades. O início do ano letivo na cidade está previsto para a próxima segunda-feira (23). 

A promotora de Justiça recomendou que a prefeitura elabore relatório técnico individualizado para cada unidade escolar, contendo justificativas administrativas e pedagógicas, diagnóstico de impacto da ação, com informações sobre deslocamento, condições de acesso e transporte, permanência escolar e consequências sociais nas comunidades rurais. A informação foi divulgada pelo MP-BA, que não informou quais escolas deverão ser afetadas. 

Também foi recomendado que as comunidades escolares afetadas sejam formalmente ouvidas, com registro específico das manifestações, e que todo o material seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação. O órgão é responsável por emitir parecer sobre o eventual fechamento das escolas. 

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura iniciou o processo de reordenamento escolar sem apresentar justificativas individualizadas para o fechamento de oito escolas. O órgão diz ainda que o relatório enviado pelo Conselho Municipal de Educação limitou-se à vistoria de uma unidade de destino, sem manifestação específica sobre as demais escolas rurais, e não houve comprovação de escuta qualificada das comunidades diretamente afetadas