Conselho de Odontologia adota uso de câmeras corporais em agentes de fiscalização

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Croba) iniciou a implantação de câmeras corporais em agentes de fiscalização no desempenho de suas atribuições externas e operacionais. A autarquia acrescenta que os registros serão armazenados de forma segura, com acesso restrito e finalidade exclusivamente probatória, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Estamos atendendo a Recomendação nº 1/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que orienta o uso de tecnologias de gravação, inclusive câmeras corporais, para registro de procedimentos operacionais. Estamos evoluindo para uma fiscalização cada vez mais ética, transparente e confiável”, explica o presidente da entidade, Marcel Arriaga.

A entidade alega que a medida visa dar continuidade às ações de transparência das atividades desenvolvidas e que o objetivo é assegurar a proteção da saúde, segurança, dignidade e integridade do servidor, além de garantir a lisura, transparência e credibilidade das ações desenvolvidas perante a sociedade. “Esta medida está prevista na Portaria 34/2025 do Croba, e representa muito mais que um recurso tecnológico: é um compromisso com a transparência, a integridade e a proteção mútua e não se trata de mecanismo de vigilância punitiva, mas de valorização institucional do trabalho desempenhado pelos agentes públicos”, afirma o presidente do Croba, Arriaga.