Deputado entra na Justiça contra nomeação de ex-detento para cargo em presídio de Salvador

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) moveu uma ação popular para contestar a nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior para um cargo de direção na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com lotação no Conjunto Penal de Salvador I. A indicação, feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 28 de maio, gerou polêmica devido ao histórico do servidor, que responde a denúncia por tentativa de homicídio qualificado desde 2019 e já esteve preso.

"É inadmissível que o governador nomeie para um posto que requer reputação ilibada alguém acusado de um crime tão grave", afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar vinculou a decisão ao cenário de insegurança no estado: "Não é à toa que a Bahia tem duas cidades entre as mais violentas do mundo. Ações como essa mostram o descaso com a segurança pública".

Sátiro, funcionário da Seap desde 2015, foi preso em flagrante em agosto de 2019 após atirar contra um vizinho durante uma discussão sobre o volume de som em Fazenda Grande do Retiro. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte, após audiência de custódia. Ele agora responde ao caso em liberdade. 

O cargo em questão, com salário de R$ 11 mil, exige auxílio na gestão organizacional e manutenção da ordem no presídio, destacou o parlamentar. A Lei de Execução Penal (7.210/1984) estabelece como requisito para a função a "idoneidade moral", incluindo boa reputação e ausência de antecedentes criminais. A ação judicial busca avaliar se a nomeação atende a esses critérios legais.

A Seap foi procurada, mas não comentou o caso até o momento. A unidade prisional em questão é a mesma onde Sátiro cumpriu prisão preventiva após o episódio de 2019. A Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários (AASPTE) emitiu uma nota de repúdio classificando a nomeação como "um desrespeito inaceitável" aos servidores da segurança pública.