O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na segunda-feira (6) ao Estado da Bahia e ao município de Remanso, no Vale São-Franciscano da Bahia, que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão. A justificativa é que os itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos.

A recomendação foi enviada também para a diretoria do colégio Professora Irene de Souza Araújo, na mesma cidade. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”.

Ela complementou que as escolas “não devem impedir o acesso à sala de aula e ao ambiente escolar ao aluno que, embora trajado com a camisa de malha fornecida gratuitamente pela rede pública de ensino, apresente-se com calça jeans em coloração diversa do azul escuro, sob pena de violação ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, explicou.

A reportagem entrou em contato com as duas partes notificadas e aguarda retorno.