Fraudes no programa Farmácia Popular na Bahia incluem até dados de clientes que já morreram

O programa Farmácia Popular, criado para ampliar o acesso da população a medicamentos gratuitos, é alvo de fraudes que desviam milhões de reais dos cofres públicos. Investigações da Polícia Federal apontam que cerca de R$ 40 milhões foram roubados em um esquema nacional de desvio de recursos do governo federal. Na Bahia, criminosos utilizam até dados de pessoas que já morreram para registrar compras que nunca aconteceram nas unidades. 

Em uma ofensiva recente para coibir irregularidades, o Ministério da Saúde descredenciou mais de 9 mil unidades do programa. Os estabelecimentos que deixaram de integrar o Farmácia Popular não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa, segundo a pasta federal. A reportagem apurou como as unidades do estado fraudam a venda de medicamentos para receber os repasses da União. 

Uma das principais estratégias fraudulentas detectadas é a utilização indevida de CPFs para simular a retirada de medicamentos — inclusive de pessoas que já faleceram. Foram 474 unidades descredenciadas na Bahia, sendo 122 apenas em Salvador. Não é possível afirmar, no entanto, quantas delas são investigadas por fraudes. A ação de controle das unidades, que é feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, não acontecia desde 2018.

Os dados falsos são inseridos no sistema para justificar compras fictícias de remédios, permitindo que o repasse de valores públicos seja realizado às farmácias participantes. Uma operação nacional da Polícia Federal (PF) em 2024 revelou até o envolvimento direto de organizações criminosas no esquema. O grupo investigado adquiriu farmácias com cadastros válidos no programa, mas que já haviam encerrado as atividades, com o intuito de lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas. Segundo a PF, quase R$ 40 milhões foram desviados apenas nesse esquema.

O governo federal afirma que o descredenciamento visa aumentar a segurança do programa. "A medida faz parte do esforço da atual gestão para fortalecer o programa, retomando ações de controle e monitoramento que haviam sido interrompidas", diz. As listas de unidades fechadas na Bahia incluem empresas com razão social que não têm relação com a venda de medicamentos. Pelo menos não à primeira vista. É o caso de uma ótica na cidade de Ipirá, no centro-norte do estado, e uma lotérica em Boquira, município da região centro-sul. Em Salvador, a maior parte das unidades fechadas tem relação com a rede de farmácias Sant'Ana, que está em recuperação judicial.

Para evitar desvios, o Ministério da Saúde informou que 5 mil farmácias já tiveram suas atividades suspensas por irregularidades entre 2023 e 2025. A análise é feita com base em 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume vendido em relação à população atendida, e sinais de uso fraudulento de CPFs. Até agora, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, só nos três primeiros meses de 2025, o sistema do programa bloqueou mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de fraude — o que equivale a mais de 140 mil tentativas por dia.

Na quarta-feira (6), uma operação para combater fraudes de mais de R$ 5 milhões no programa Farmácia Popular foi deflagrada no Espírito Santo. De acordo com as investigações, seis estabelecimentos receberam irregularmente recursos financeiros do programa por meio da venda simulada de medicamentos que nunca foram fornecidos. As farmácias envolvidas utilizavam até mesmo nomes de pessoas mortas para preencher receituários médicos falsificados, como também acontece na Bahia.

Apesar da necessidade de endurecimento no controle, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) alerta que o descredenciamento imediato de farmácias, sem auditorias regulares, pode prejudicar o acesso da população aos medicamentos. Segundo o presidente do CRF-BA, Mário Martinelli, é preciso combater as fraudes sem comprometer o atendimento. 

"Em caso de descredenciamento imediato, sem uma auditoria realizada, quem sai prejudicado é a população. As fraudes podem estar ocorrendo, mas novos credenciamentos deveriam ser abertos, com novas empresas, para a população não ficar desassistida", afirma. 

O Farmácia Popular foi relançado pelo governo federal em julho de 2024, ano em que completou 20 anos. A reformulação ampliou a gratuidade para 95% dos medicamentos e insumos, incluindo agora fraldas e absorventes, além de remédios para glaucoma, rinite, colesterol alto e Parkinson. Desde fevereiro deste ano, o programa disponibiliza gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos à população