Jerônimo sanciona contestado programa 'Bahia Pela Paz'

Programa, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, é alvo de críticas de especialistas e de oposicionistas

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, nesta terça-feira (4), o contestado programa 'Bahia pela Paz', que é alvo de críticas de especialistas e de oposicionistas.

O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do governo do Estado, é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). "Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Críticas

Na avaliação de Luiz Cláudio Lourenço, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e integrante do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedades (LASSOS), há “muitas zonas cinzentas” sobre o ‘Bahia pela Paz’. “(Não se sabe como) vai incorporar a sociedade civil organizada, como será a transparência da gestão, quanto em recursos serão destinados para o projeto, quais serão as áreas e cidades prioritárias para o programa”, afirmou.

Também especialista em segurança pública, o coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Jorge Melo, pôs em dúvida se o 'Bahia pela Paz' será capaz de trazer resultados efetivos. Ele ressaltou que o 'Pacto pela Vida' não resolveu a criminalidade na Bahia. Na avaliação do Antônio Jorge, o governo deveria, antes de propor um novo programa, estudar o que deu errado no anterior.

“Ao contrário do que se esperava, houve um aumento das ocorrências criminais no nosso estado (durante o Pacto pela Vida). Algo não funcionou conforme o planejado. Então, para que se mude esse programa, (é preciso) que se faça efetivamente esse levantamento (sobre o que deu errado), porque, se não se fizer isso, mudam-se os programas, mudam-se os personagens, mas os resultados não vão ser diferentes”, declarou o coronel reformado.

Embora tenha votado a favor do projeto, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) fez questão de criticar o programa por só utilizar dados do Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicador que não contabiliza as mortes ocorridas durante operações policiais. Para ele, era “necessário fazer um debate criterioso da experiência do ‘Pacto pela Vida’”, que prometeria a redução da letalidade. “Mas o que observamos foi o aumento dessa letalidade”, frisou o parlamentar.

A Bahia passou a liderar o ranking dos estados com mais mortes por ação policial em 2022, ultrapassando o Rio de Janeiro, que ocupava o primeiro lugar desde 2016, segundo a Rede de Observatórios da Segurança. De acordo com o instituto, que acompanha indicadores de segurança em oito estados brasileiros, a polícia baiana mata quatro pessoas a cada 24h.