POLÍTICA

Oposição cobra do governo o valor que será gasto com programa 'Bahia pela Paz'

Governo não sabe qual será o investimento para a implantação do projeto

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  • Millena Marques

Publicado em 8 de maio de 2024 às 20:28

Entrega do PL que institui o programa 'Bahia pela Paz'
Entrega do PL que institui o programa 'Bahia pela Paz' Crédito: Fernando Vivas/GOVBA

A bancada da oposição exige o valor que será gasto para implementação do ‘Bahia pela Paz’, programa que substitui o ‘Pacto pela Vida’ e promete reduzir os índices de violência no estado. A votação do projeto já foi adiada em duas ocasiões na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A última aconteceu nesta terça-feira (7), a pedido da minoria.

Durante a sessão plenária, o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), questionou a falta de detalhes no que diz respeito ao orçamento do programa, e como os recursos do Estado serão aplicados.

“Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas? O governo do Estado precisa apresentar um plano claro e objetivo para esta Casa, e não apenas pedir autorização para fazer as mudanças orçamentárias que forem necessárias”, disse Sanches.

O projeto de lei que institui o ‘Bahia pela Paz’, de número 25.233/2024, foi apresentado pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) no dia 13 de março e tem sido pauta da Casa nas últimas semanas. A votação do PL tem apresentado alguns embargos. Na semana passada, a sessão caiu por falta de quórum. Era preciso a presença de 21 parlamentares na Casa, o que não aconteceu.

O ‘Bahia pela Paz’ tem sido alvo de críticas não só da oposição, mas também de especialistas, que questionam as ‘lacunas’ do programa. O professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Cláudio Lourenço, que é integrante do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedade (LASSOS), é um deles.

“Há muitas zonas cinzentas sobre como o ‘Bahia Pela Paz’ vai incorporar a sociedade civil organizada, como será a transparência da gestão, quanto em recursos serão destinados para o projeto, quais serão as áreas e cidades prioritárias para o programa”, afirmou.

O governo não sabe qual será o investimento para a implantação do projeto. Em nota enviada ao CORREIO, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que um levantamento está sendo feito.

“O programa Bahia pela Paz é de grande complexidade, envolvendo ações estruturantes relativas à segurança pública, à execução penal, à integração dos órgãos do sistema de Justiça, além de ações comunitárias. O investimento total ainda está sendo levantado”, disse.

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva