Quem é a 'Juíza Cinquentinha', investigada no TJBA por suspeita de vender decisões

Conhecida pelo apelido de “Juíza Cinquentinha”, Marlise Freire de Alvarenga responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em novembro do ano passado, quando foi afastada de suas funções pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela é acusada de supostamente vender sentenças.

Marlise Freire era titular da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras. Neste ano, um capitão da Polícia Militar passou a ser investigado pela Corregedoria da corporação por suspeita de intermediação indevida em negócios imobiliários relacionados a processos que tramitavam na vara onde a magistrada atuava.

O caso é apontado como mais um desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquemas de venda de decisões judiciais ligados a disputas de terras no oeste da Bahia. A operação já resultou na prisão de desembargadores sob suspeita de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na decisão da Corregedoria do TJBA, há menção de que Marlise Freire teria determinado bloqueios de grandes quantias em processos que tramitavam em varas diferentes de sua área de atuação, além de suspeitas de envolvimento em tráfico de influência, prática de agiotagem e favorecimento do próprio filho — que é advogado — em uma operação imobiliária com indícios de lavagem de dinheiro.

Um dos principais pontos da investigação é seria o bloqueio judicial de mais de R$ 1,3 milhão, que teria sido realizado por um assessor da magistrada em um processo que sequer tramitava na unidade judicial sob responsabilidade dela.

No dia 9 deste mês, o CORREIO solicitou ao TJBA um posicionamento sobre o andamento do PAD, mas não houve resposta. Na ocasião em que o jornal revelou o caso, o tribunal informou que “o afastamento possui natureza preventiva e não implica antecipação de julgamento, sendo plenamente assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.