Ministério Público ajuíza ação contra Município de Juazeiro por problemas estruturais em escola municipal

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Municipal Centro Social Urbano Américo Tanuri. De acordo com a promotora, a unidade apresenta problemas estruturais, sanitários e de segurança, o que vem comprometendo o direito à educação dos alunos da rede pública.

Na ação, o MP-BA requer que o Município de Juazeiro providencie reformas estruturais, climatização das salas, correções nas instalações elétricas e hidráulicas, adequações de segurança contra incêndio, além da limpeza, capinação do pátio e fornecimento de equipamentos de proteção para as funcionárias da cozinha, entre outras obrigações.

A promotora de Justiça ressaltou que houve tentativa de resolver a situação de forma extrajudicial, mas não houve interesse por parte da administração pública. “Diante desta omissão, o MPBA precisou ingressar com a ação, pedindo à Justiça que determine, em caráter de urgência, a adoção de uma série de medidas imediatas para garantir segurança, salubridade e dignidade aos estudantes e profissionais da escola”, afirmou a promotora de Justiça.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de manutenção nos bebedouros, falta de local apropriado para armazenar produtos de limpeza, uso de botijões de gás com instalação inadequada e ausência de equipamentos de combate a incêndio. Além disso, não há laudo técnico de controle de materiais que avalie o risco de propagação de fogo e fumaça. Também foram verificadas lixeiras inapropriadas, acúmulo de poeira nos filtros dos climatizadores e banheiros com problemas estruturais.

Conforme constatado por meio de documentos e laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, a unidade escolar não atende às normas mínimas exigidas para funcionamento adequado. “As salas de aula não têm climatização, nem forro ou portas, há apenas um ventilador por sala, e os ambientes estão improvisados, prejudicando o aprendizado dos alunos”, destacou a promotora de Justiça.

Em nota, a Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) informou que a requalificação da Escola Municipal Centro Social Urbano Américo Tanuri/CSU foi iniciada no dia 14 de junho de 2025, após a pasta garantir o Termo de Cessão de Uso do espaço. "Os problemas estruturais do CSU são históricos e, por isso, a unidade foi uma das primeiras escolas visitadas pelo prefeito Andrei Gonçalves e pela secretária de Educação Maéve Melo, no primeiro mês de governo. Na ocasião, os gestores assumiram o compromisso de resolver o problema e, em apenas seis meses, a obra foi iniciada", diz trecho do comunicado.

A secretaria informou que a reforma conta com investimento de mais de R$ 800 mil e prevê a ampliação de salas de aula, readequação de banheiros, refeitório, laboratório de informática e telhados, revisão da rede elétrica e hidrossanitária, além do paisagismo na área externa.