Mototaxistas terão cursos gratuitos e linha de crédito para comprar moto nova; veja quem tem direito

Cerca de 6.500 mototaxistas e motofretistas que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas, em 75 municípios do estado, poderão participar de um projeto de qualificação profissional gratuito e terão direito também de ter acesso a uma linha de crédito exclusiva para compra de motocicletas novas. A formação faz parte do projeto Condução Decente, que o governo do estado lança na próxima segunda-feira (7). O investimento será de mais de R$ 30 milhões.

O objetivo do projeto é promover a segurança no trânsito e o trabalho decente através dos cursos de especialização e atualização, além de facilitar o acesso para aquisição de equipamento de trabalho, novo e seguro.  A solenidade de lançamento acontece a partir das 9h, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB). No mesmo dia será assinado o decreto que cria linha de crédito exclusiva para compra de motocicletas novas para as categorias.

Os cursos de qualificação serão viabilizados através da formalização de um convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). A iniciativa é um desdobramento do projeto-piloto que aconteceu em Salvador e Lauro de Freitas (2022 e 2023), quando 359 mototaxistas passaram pela formação. Agora, a ação será estendida aos 27 Territórios de Identidade do Estado para execução em 36 meses, por etapas anuais. A primeira, em 2025, oferecerá 2.395 vagas e atenderá 47 municípios, a partir dos critérios de população e número de condutores mototaxistas e motofretistas das cidades.

Só terão direito à linha de crédito os mototaxistas e motofretistas que obtiverem 100% de aproveitamento dos cursos. Eles vão poder adquirir motocicletas 0 km de fabricação nacional, criada através de parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito contará com aporte de R$ 15 milhões, oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).

O Curso Especializado terá 30h de duração, sendo divido em 25 horas de aula em plataforma online e 5 horas de aulas práticas. Já o curso de atualização terá duração de 10h, sendo 7 horas online e 3 horas de aulas práticas. Em ambos os casos, as disciplinas abordam os seguintes temas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística. Os temas estão estabelecidos na Resolução Contran n° 930/2022. Os alunos receberão kits de proteção individual, composto por colete e capacete, fruto de acordo de cooperação técnica celebrado entre a Setre e o Detran-Ba.

Poderão inscrever-se para as qualificações os profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretista e/ou motociclista) que atendam aos seguintes critérios: exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas; idade a partir de 21 anos; renda familiar de até 2 salários mínimos; habilitação mínima de 2 anos na categoria A; motociclistas que não possuam o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.

O processo de inscrição, cujas datas serão divulgadas durante o evento, será escalonado e ocorrerá por meio do preenchimento de formulário digital. O projeto é coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e executado em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).