MP-BA pede à Justiça o tombamento de Capela, Igreja Matriz e Museu de Monte Santo

Ação pede ainda que a Diocese seja proibida de promover alterações arquitetônicas nos imóveis

  • Foto do(a) author(a) Da Redação
  • Da Redação

Publicado em 6 de março de 2024 às 17:52

Ministério Público da Bahia
Ministério Público da Bahia Crédito: Reprodução/MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou nesta quarta-feira (5) o Município de Monte Santo e a Diocese de Senhor do Bonfim na Justiça para que seja determinado, em caráter de urgência, o tombamento provisório da Capela de Santa Cruz, da Igreja Matriz e do Museu de Monte Santo por parte do município.

Na ação civil pública, instaurada pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, o MP pede ainda que a Diocese seja proibida de promover alterações arquitetônicas e obrigada a realizar as reformas estruturais necessárias à garantia da integridade dos imóveis, sobretudo no que diz respeito ao seu aspecto histórico-cultural e arquitetônico. Em caráter definitivo, o MP pede que a Justiça determine ao Município o tombamento definitivo dos imóveis e à Diocese a obrigação de preservar a estrutura característica da Capela de Santa Cruz e da Igreja Matriz.

O Ministério Público pediu ainda que o Município seja obrigado a requerer a aplicação de Registro Especial, perante o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), com o objetivo de patrimonializar a Via Crucis de Monte Santo. Na hipótese de os danos causados aos bens impossibilitarem a sua recuperação, preservação ou manutenção, pede o MP que o Município e a Diocese sejam condenados a indenizar e compensar tais danos “em valor a ser oportunamente apurado em fase de liquidação, mediante realização de perícia técnica”, cujo montante deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Para ajuizar a ação, o MP levou em consideração informações contidas no Relatório do Ipac, confeccionado em 2016 durante a 1ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Itapicuru, que atualizou o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia, apontando a pertinência da aplicação dos instrumentos de guarda do patrimônio cultural material e imaterial aos bens identificados passíveis de patrimonialização, dentre os quais foram listados a Capela de Santa Cruz, a Igreja Matriz e o Museu de Monte Santo e a Via Crucis.

Porém, de acordo com a ação, em 2019, a Diocese se manifestou apontando o seu desinteresse no tombamento recomendado pelo Ipac, argumentando que “o imóvel não detinha natureza de patrimônio histórico cultural”. O promotor de Justiça levou em consideração ainda que o Município não apresentou comprovação de que estaria agindo para realizar o tombamento. Dessa maneira, segundo o MP, não restou ao órgão outra alternativa além da proposição da ação na Justiça.