MP denuncia falta de profissionais para atender alunos PcD em rede municipal; Justiça foi acionada

Legislação brasileira prevê medidas específicas para garantir a inclusão de estudantes com deficiência

A Justiça determinou que o município de Jandaíra, no Nordeste baiano, deve disponibilizar de forma contínua um profissional de apoio escolar para todas as crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de ensino, conforme previsto na legislação. 

A determinação acontece após apuração do Ministério Púbico estadual, que constatou que há ausência de profissionais de apoio conforme previsto na Lei. O objetivo da determinação é garantir o direito à educação das crianças e adolescentes com deficiência no ensino público. 

A gestão municipal deve também apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de gestão que assegure a oferta destes profissionais de forma contínua, para evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência.

“A legislação brasileira prevê medidas específicas para garantir a inclusão de alunos com deficiência no ambiente escolar, como a oferta de profissionais de apoio escolar. É importante ressaltar que a presença desses profissionais é fundamental para garantir a participação e aprendizagem dos alunos com deficiência”, ressaltou o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, autor da ação,

A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.