MP diz que é necessário demolir construção irregular que invade terreiro da Casa Branca

Obra, que já chega a cinco andares, não tem alvará

O Ministério Público estadual concluiu que é necessário demolir a construção irregular acima do terreiro da Casa Branca -Ilê Axé Iá Nassô Ocá, que é patrimônio tombado de Salvador. A situação vem sendo denunciada pelo terreiro.

Mais antigo do Brasil, o terreiro fica no Engenho Velho da Federação e foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) há quase 40 anos, mas está com entorno comprometido por conta da construção sem autorização.

Houve um encontro realizado pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, no último dia 23, para discutir o tema. A promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho presidiu a reunião, que contou com a participação de representações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbana (Sedur), da Procuradoria-Geral do Município do Salvador, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), do Iphan e do próprio terreiro.

Segundo o MP, foram feitas análises e inspeções técnicas que estabeleceram a necessidade de demolir a construção. A demolição deve ser conduzida pela administração municipal.

O imóvel clandestino é habitado. O MP diz que caberá ao município tomar as medidas judiciais cabíveis para resolver a situação e garantir a derrubada dos andares da construção.

A Prefeitura Municipal de Salvador informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizou todas as ações fiscais cabíveis como determina a lei do Código de Obras do Município. Por se tratar de um imóvel já habitado, o processo está em trâmite para a Procuradoria Geral do Município que agora "irá analisar os meios jurídicos pertinentes para resolução do caso".

Interdição

A obra irregular foi interditada em março pela Sedur. Em nota, a pasta informou que a interdição ocorreu após identificar material de construção no local. O órgão ressaltou ainda que a construção já havia sido embargada em setembro de 2022 por não possuir alvará de construção e que vem realizando constantemente fiscalização na área.

O caso veio à tona depois que integrantes do Casa Branca - Ilê Axé Iá Nassô Ocá denunciaram a situação nas redes sociais, com medo de que a obra de cinco andares desabe em cima do terreiro de candomblé.

"Já está com cinco andares, desafiando autoridades. Construção segue sem qualquer acompanhamento técnico, e isso só aumenta os riscos. Ao desabar, e os riscos disso acontecer são óbvios, destruirá a Casa Sagrada do Orixá Omolu e matará filhas e filhos de santo da Casa Branca", diz o texto publicado no Instagram.

O Terreiro Casa Branca do Engenho Velho foi o primeiro tombado pelo Iphan e reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro, além de ser inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984.

Segundo o Iphan, o Casa Branca é um exemplar típico do modelo básico jeje-nagô, sendo o centro de culto religioso negro mais antigo de que se tem notícia da Bahia e do Brasil (inaugurado por volta de 1830), considerado com a matriz da nação Nagô.

O Terreiro Ilê Asé Ojise Olodumare, através da Associação Afro-Cultural Casa do Mensageiro, publicou uma nota de repúdio sobre a situação do Casa Branca.

"Há uma disputa territorial que invade os terreiros de Candomblé de todo Brasil e põe à prova a nossa capacidade de adaptação aos avanços da urbanização nos nossos espaços sagrados. O racismo religioso e territorial é um termômetro pontual para compreendermos como as diretrizes políticas estão cuidando e preservando os nossos espaços", diz o pronunciamento.

O texto segue falando do apoio dado ao terreiro. "Diante do exposto e da gravidade da intercorrência nos colocamos à disposição para lutarmos juntos ao Terreiro da Casa Branca através do tensionamento dos poderes públicos responsáveis, em todas as instâncias, para que a tragédia anunciada não se efetive e para que os nossos espaços sagrados sejam, verdadeiramente, amparados pelos equipamentos governamentais."