MP move ação na Justiça contra a Tim por cobranças indevidas

A operadora de telefonia Tim se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o órgão, [a ação] partiu da denúncia de "cobranças abusivas" a um consumidor. O MP pede à Justiça baiana a suspensão de todas as cobranças indevidas e restituição em dobro dos valores já pagos pelo cliente.

A ação foi ajuizada nessa quarta-feira (12). O consumidor em questão havia cancelado o plano de internet contratado com a Tim e relatou ter recebido uma confirmação do cancelamento e recebido a informação de que não seriam efetuadas novas cobranças após o pagamento da fatura disponibilizada no início de maio de 2021.

A surpresa, no entanto, foi quando recebeu mais uma cobrança da empresa no mês seguinte. "Logo depois, o consumidor entrou em contato com a Tim para a retirada do débito, no entanto, as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de inúmeros pedidos de cancelamento", comunicou o MP. 

Na ação, o Ministério solicita à Justiça que obrigue a empresa a restituir, em dobro, todo o valor pago pelo consumidor em cobranças excedentes ao mês de maio de 2021, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o MP pede que a Tim seja obrigada a cancelar, de fato, o serviço contratado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas.

 "Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais reclamações contra a Tim são dificuldade no cancelamento de serviços; cobranças abusivas; negativação indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes", acrescentou o MP. 

A Tim foi procurada pelo CORREIO e informou apenas que "ainda não foi notificada sobre a ação civil pública do Ministério Público da Bahia".