Novos membros tomam posse no Conselho Municipal das Comunidades Negras

Um grupo de mulheres e homens negros subiu as escadas do Palácio Thomé de Souza, no Centro Histórico, e lotou a sala de reunião da prefeitura para tomar posse como novos membros do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMNC) para o biênio 2023-2025, nesta quinta-feira (5). O colegiado é formado por 20 representantes da sociedade civil, nove do Poder Executivo Municipal e um do Poder Legislativo.

A principal competência do Conselho, criado em 2004, é desenvolver estratégias de inclusão racial nas políticas públicas implementadas em Salvador, além de realizar acompanhamento, avaliação e fiscalização no combate à discriminação racial. O atual presidente da entidade Evilásio Bouças afirmou que os Conselhos são instâncias criadas a partir de movimentos sociais para garantia de direitos e listou algumas das intervenções.

“As ações realizadas no Observatório da Discriminação Racial, no Carnaval, foram pautadas pelos movimentos e pelo Conselho. A instituição de cadastros de terreiros foi pautada a partir do Conselho, assim como as ações do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) e a construção das casas quilombolas. São várias situações”, disse.

Ele explicou que a escolha dos 20 conselheiros que representa a sociedade civil é feita através de assembleia, sendo que cada entidade tem um número específico de cadeiras e a escolha é feita por segmentos. A eleição foi realizada entre abril e junho deste ano. Os nove membros do Executivo e o único do Legislativo são indicados pelos secretários e pelo presidente da Câmara, respectivamente.

Das 30 cadeiras, 21 foram renovadas nesta quinta-feira, sendo 13 são da sociedade civil e oito do poder executivo. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) destacou a importância da entidade.

“Esse é um dos principais conselhos da nossa cidade e tem um papel de trabalhar ao lado da gestão, primeiro, ajudando a gente na garantia e na implementação de uma série de medidas, mas em especial no cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. E também tem a missão de trazer novas ideias com o objetivo de promover a igualdade racial e efetiva reparação na nossa cidade”, afirmou.

Um a um, os conselheiros foram sendo chamados para assinar o termo de posse e pediam aos colegas para fazer o registro em fotos e vídeos. O Conselho é vinculado à Secretaria da Reparação (Semur). A titular da pasta Ivete Sacramento afirmou que o principal compromisso é lutar por uma cidade menos racista e mais inclusiva.

“No passado, havia o entendimento que um conselho era para fazer oposição à gestão. Agora, entendemos o seu verdadeiro papel, que é representar a população de Salvador. É por isso que em todos os programas da Semur temos na execução do planejamento a participação efetiva do Conselho Municipal das Comunidades Negras”, frisou.

A posse foi realizada no mesmo dia em que a Constituição Federal completa 35 anos que foi promulgada. Para o coordenador de prevenção e combate ao racismo da Fundação Estatal Saúde da Família, Saulo de Tasso, a participação da sociedade é importante para elaborar, formular e acompanhar as políticas públicas. Esse será o primeiro mandato dele.

“A gente precisa enquanto sociedade, poder público e iniciativa privada, não só coibir o racismo, mas prevenir. Muitas vezes, partimos de uma premissa de que todo mundo conhece como opera o racismo na nossa sociedade, mas é preciso fazer o trabalho de base e pensar como estruturar uma sociedade melhor e projetar novas políticas públicas. O Conselho ajuda apoiando o poder pública a desenvolver essas estratégias”, afirmou.

Confira as pastas e entidades que têm cadeira do Conselho:

Segmentos da sociedade civil:

• Quilombo;

• Juventude Negra;

• Mulheres Negras;

• Povos e Comunidades de Terreiro (Caboclo, Angola, Ketu, Jeje, Ijexá, Umbanda);

• Capoeira de Angola;

• Capoeira Regional;

• Samba;

• Blocos Afro, de Índios e/ou de Afoxés;

• Irmandades Negras;

• Baianas de Acarajé;

• Associações Culturais;

• Denominações Religiosas existentes e de Associação do Movimento Rastafári.

Poder público:

• Secretaria Municipal da Reparação (Semur);

• Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

• Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre);

• Secretaria Municipal da Educação (Smed);

• Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop);

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec);

• Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Secult);

• Casa Civil;

• Câmara de Vereadores do Município;