PCC e CV na mira dos EUA: o que muda para a segurança pública da Bahia?

Dos pavilhões dos presídios baianos às ruas de Salvador, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) construíram uma rede de influência que hoje impacta diretamente a segurança pública do estado. Agora, a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as duas facções como organizações terroristas estrangeiras levanta uma questão: o que pode mudar na Bahia com a nova ofensiva internacional contra o crime organizado?

Especialistas ouvidos pelo CORREIO avaliam que a medida pode aumentar a pressão para que as forças de segurança atuem sob uma lógica de contraterrorismo, marcada pela ampliação de poderes excepcionais, fortalecimento de estratégias militarizadas e flexibilização de controles democráticos.

"Isso pode significar o aprofundamento de práticas já conhecidas da guerra às drogas: mais operações violentas em favelas e periferias, aumento da letalidade policial, ampliação da vigilância e maior criminalização de populações negras e de territórios populares", afirma a advogada Carol Santos, coordenadora do Observatório de Segurança da Bahia da Rede de Observatórios da Segurança.

A especialista aponta ainda outro possível efeito da medida. "Há o risco de que o foco permaneça concentrado nos territórios periféricos, enquanto as estruturas empresariais e financeiras responsáveis pela lavagem de dinheiro e pela circulação de recursos do crime organizado continuem recebendo tratamento secundário", acrescenta.

A avaliação de Carol converge com a de Dudu Ribeiro, cofundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra, organização que defende mudanças na política de combate às drogas. Segundo ele, a iniciativa dos Estados Unidos está baseada em uma lógica de ampliação da punição e do encarceramento.

"É um discurso que aposta na ampliação da violência, da punição e do encarceramento massivo, além da supressão de direitos fundamentais em nome de uma suposta guerra às drogas. Na prática, essa política acaba se convertendo em uma guerra contra determinadas populações, sobretudo as mais vulnerabilizadas", afirma.

A decisão do governo norte-americano evidencia o alcance internacional das duas maiores facções brasileiras. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado e em vigor desde o último dia 5, amplia mecanismos de cooperação internacional, inteligência financeira e sanções contra pessoas e empresas que mantenham vínculos com os grupos criminosos.

Para Dudu Ribeiro, entretanto, a nova classificação não representa um avanço concreto na cooperação internacional.

"Essa medida não favorece em nada. A cooperação já existia dentro dos marcos jurídicos de cada país. Na prática, ela pode enfraquecer essa cooperação ao retirar protagonismo de órgãos de investigação locais, como o FBI, e transferir parte do foco para a política internacional e para estruturas ligadas à CIA", argumenta.

A CIA é a agência de inteligência externa dos Estados Unidos e tem como missão coletar informações sobre ameaças e interesses americanos fora do país. Já o FBI atua como polícia federal e agência de inteligência doméstica, sendo responsável por investigações criminais e ações de combate ao crime organizado em território norte-americano.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, classificar PCC e CV como organizações terroristas representa uma tentativa de ampliar a influência dos Estados Unidos sobre temas relacionados à segurança pública brasileira.

"O Estado não medirá esforços para identificar, prender e levar à Justiça todos os integrantes de facções criminosas que atuem na Bahia, estejam eles em território nacional ou no exterior. Segurança pública exige estratégia, coordenação institucional e respeito à soberania nacional, e não simplificações retóricas ou disputas ideológicas", afirmou o secretário, em nota enviada ao CORREIO.