Prefeitura baiana recua em medida que proibia o uso de celulares por servidores

Após as queixas dos servidores e funcionários das unidades escolares de Valença, na região Sul do estado, a Secretaria Municipal de Educação recuou na medida que previa o armazenamento dos celulares dos profissionais durante o expediente, sendo liberado apenas nos intervalos e nos horários de entrada e saída. A portaria foi divulgada na última segunda-feira (5).

Nesta quinta (9), a pasta publicou uma retificação no primeiro artigo da Portaria Interna nº 11/2025 substituindo o texto que informava que os servidores e funcionários deveriam manter os aparelhos armazenados em "local seguro e previamente designado pela Direção" pelo parágrafo que diz que os celulares devem ser "guardados juntos aos seus pertences pessoais, em local seguro de sua escolha".

Ainda segundo o documento que o CORREIO teve acesso, as demais disposições da portaria permanecem as mesmas. A secretária de Educação do município, Josenilde dos Santos Neri, assina a retificação.

Indignação

Quando a portaria foi publicada, os funcionários das unidades de educação da cidade ficaram indignados. Apesar de ter o objetivo de garantir maior produtividade e foco no ambiente de trabalho, eles alegaram que medida apresentava diversos pontos negativos que geraram desconforto e críticas dentro da rede municipal de ensino.

Um dos principais questionamentos por parte dos servidores foi a rigidez da norma. “Eu me senti pequena, constrangida, sem direito, sem poder cumprir meu direito enquanto cidadã. Já pensou chegar no local de trabalho e encontrar um saco, uma vasilha, para recolher celular”, disse uma professora da rede municipal, que preferiu não se identificar.

“Não tem como um professor ficar com o celular na mão, de papo, em redes sociais, já que isso é uma das queixas (da prefeitura), uma vez que as salas de aula estão superlotadas e com várias crianças com autismo, TDAH. É praticamente impossível um professor parar de dar aulas para estar em rede social, conversando ou brincando”, desabafou.

Eles também questionaram o uso de termos que apresentam riscos de interpretações subjetivas, tais como “urgência” ou “sem prejuízo”. “Isso levanta o risco de abuso de autoridade ou perseguição em determinadas unidades escolares, especialmente onde já há histórico de conflitos entre gestão e servidores”, disse outro profissional que também não quis se identificar.