Projeto para garantir IPVA grátis para idosos na Bahia é encaminhado ao governo

Uma indicação enviada ao Governo do Estado quer garantir que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja gratuito para idosos na Bahia. A medida prevê a verificação de características do veículo e de renda do proprietário, que deve ter 60 anos ou mais. 

A indicação do deputado Tiago Correia (PSDB) foi enviada ao governo estadual na semana passada. Na proposta, o parlamentar afirma que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros torna necessário medidas de inclusão dos idosos.

"A isenção do IPVA representaria um alívio financeiro relevante para idosos, especialmente para aqueles que dependem do veículo para deslocamento a serviços de saúde, atividades laborais complementares e atividades cotidianas essenciais", justifica o parlamentar. 

A medida não é um projeto de lei e foi enviada ao governo como indicação. Ou seja, o parlamentar está apresentando uma sugestão para que o Poder Executivo tome providências sobre determinado assunto. Apesar de não ter força de lei, as indicações servem para dar visibilidade a determinadas demandas da população. 

O deputado estadual diz ainda que estados como Alagoas e São Paulo implementaram a gratuidade quando preenchidos critérios como  limite de potência do veículo, valor venal máximo e comprovação de renda.

"A adoção de parâmetros similares pela Bahia assegura equilíbrio fiscal, evita renúncia de receita desproporcional e mantém a coerência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina a renúncia de receitas e exige medidas compensatórias", acrescenta. A indicação foi aprovada pela Comissão Diretora e tem como relator o deputado Samuel Junior (Republicanos).

O IPVA é uma taxa anual obrigatória no Brasil e o valor varia de acordo com o estado. O valor do imposto é calculado pela multiplicação do o valor do veículo na tabela Fipe pelo percentual da alíquota cobrada no estado. Na Bahia, a taxa é de 3% para automóveis movidos a óleo diesel e 2,5% para  os automóveis movidos a outros tipos de combustíveis (álcool e gasolina). 

Em outubro deste ano, uma reportagem do CORREIO contou histórias de motoristas da terceira idade que não abrem mão da autonomia de dirigir. 

A lei brasileira não define uma idade máxima para dirigir, seja moto, carro ou caminhões. Somente na Bahia, existem cinco condutores acima de 91 anos habilitados para dirigir carretas e outros 28 com licença para guiar caminhões em todo território nacional, segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados.