Projeto quer garantir validade civil a casamentos realizados em terreiros na Bahia

A Câmara Municipal de Salvador tramita um projeto que propõe ao Governo do Estado da Bahia a apresentação de um Projeto de Lei para reconhecer, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento religioso celebradas nos ritos das religiões de matriz africana.

O Projeto de Indicação nº 29/2026 tem o objetivo de reconhecer a relevância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras, além da necessidade de fortalecimento da igualdade religiosa e do enfrentamento ao racismo religioso.

De acordo com o texto, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), o reconhecimento formal dessas cerimônias representa um avanço institucional importante, ao contribuir para a garantia de respeito, dignidade e igualdade de direitos às comunidades de terreiro e aos praticantes das religiões de matriz africana.

“A Bahia tem sua história e identidade profundamente ligadas às religiões de matriz africana. Reconhecer a legitimidade dos casamentos realizados nesses ritos é um passo fundamental no combate ao racismo religioso e na garantia do pleno exercício da liberdade religiosa, com respeito e igualdade”, destacou.

O projeto indica ao governador Jerônimo Rodrigues que encaminhe a proposta à Assembleia Legislativa da Bahia, respeitando a competência estadual para legislar sobre o registro civil, com o objetivo de assegurar o reconhecimento legal dos casamentos celebrados nos ritos das religiões de matriz africana no estado.