‘Respeito à dignidade humana’: reitor da Ufba se manifesta contra despejo de famílias em São Lázaro

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Paulo Miguez, se manifestou nesta quinta-feira (16) sobre o processo de reintegração de posse do terreno que seria parte da Ufba em São Lázaro, que ameaçaria a morada de 14 famílias do local. Em vídeo compartilhado pela assessoria da instituição, Miguez afirmou que a universidade já solicitou à Justiça “a interrupção de toda e qualquer medida executória destinada a pôr em marcha o processo de reintegração de posse de áreas sob sua guarda” no bairro.

Na manhã de segunda-feira (13), viaturas de agentes da Polícia Federal, que acompanhavam uma oficial de justiça, entregaram a todos os moradores da região às margens da Igreja de São Lázaro - como se fosse o fim de um quarteirão -, um documento que exige a reintegração de posse do terreno.

Segundo o reitor, a Universidade constituiu uma comissão que está debruçada sobre esta questão e que está “orientada pelo respeito absolutamente inamovível à dignidade humana e o direito social de moradia, um e outro presentes na Constituição brasileira”.

“Quero tranquilizar a comunidade de São Lázaro que qualquer medida que venha a ser implementada será amplamente discutida e consertada com as pessoas dessa comunidade”, finalizou.

A área ameaçada engloba um perímetro que, além de casas, tem bares tradicionais, inclusive os que promovem o Samba de São Lázaro há três anos. A área da igreja não é afetada pela decisão judicial.

De acordo com Thiago da Silva, 35, que gerencia um bar na região junto com a família, os policiais federais informaram que há um prazo de 30 dias para que a comunidade apresente uma defesa. Se não houver defesa, terão que sair do local e podem ter que pagar até pelos custos dos equipamentos usados na demolição.

A ação movida pela Ufba teve início com uma investigação. A reportagem teve acesso ao processo e, segundo um dos documentos apresentados na petição inicial, de maio de 2023, uma denúncia havia sido recebida pelo sistema Fala.BR no ano anterior.

A ocorrência registrava uma invasão em duas regiões do terreno, onde haveria loteamentos, demarcações e pequenos barrotes de madeira. O processo anexa diversas fotos que mostram o que seriam as novas ocupações do terreno, inclusive uma parte onde hoje ficam baias de cavalo. Haveria duas novas áreas de invasão - as duas foram demarcadas nos documentos iniciais como ‘novas ocupações do terreno’.

A reportagem identificou que pelo menos uma das áreas é onde ficam baias de cavalo. A outra é apontada pelo processo como uma construção que funciona como uma pizzaria. Um despacho da Superintendência de Meio Ambiente (Sumai) da instituição destaca que a invasão era um "fato atual", mas tinha relação com um procedimento anterior.

O terreno de Ondina-São Lázaro foi comprado pela Ufba em 16 de novembro de 1976, de acordo com uma certificação anexada pela instituição. Era uma área que pertencia à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e que havia sido desmembrada do antigo Parque de Exposições de Ondina, pertencente ao governo estadual. A área, segundo o documento, era de 5,6 mil m².

Havia um processo interno, movido em 2007, que também buscava investigar justamente invasões no campus. Esse procedimento, segundo a ação, está atualmente na Procuradoria da universidade.

A partir de 2023, alguns episódios são importantes para entender as movimentações do processo. Em 26 de junho daquele ano, a oficial de justiça Tatiana Fogueira relatou ter ido à Ufba e que, lá, servidores da instituição a teriam advertido, de forma unânime, sobre a 'impossibilidade de realização da diligência de citação e intimação dos ocupantes do terreno' apenas por uma oficial de justiça e sem acompanhamento policial.

*Com informações da reportagem de Thais Borges