Seis anos depois, MP diz não ter provas para denunciar suspeitos por morte de ativista na Bahia

Seis anos após o assassinato do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, em Tucano, no interior da Bahia, ainda faltam provas para que os indiciados pelo crime sejam levados a julgamento. Foi o que disseram integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma reunião para debater o caso, no final da manhã desta terça-feira (16). O encontro foi um pedido de familiares da vítima e da organização não governamental Anistia Internacional, presente em 150 países.

“Esse é um caso de difícil resolução. Temos uma indicação de prováveis suspeitos envolvidos, decorrente do depoimento de uma testemunha que estava no local. Mas o entendimento de todos os promotores que já passaram pelo caso é que ainda há fragilidade probatória para levar isso ao judiciário”, disse o promotor Ernesto Cabral, coordenador do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

Pedro Henrique, que denunciava a brutalidade no município baiano, foi morto com oito tiros em dezembro de 2018. Um ano após o crime, a Polícia Civil indiciou os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos dos Santos pela execução. Até hoje, no entanto, o Ministério Público não arquivou o caso e nem denunciou os suspeitos - o que também impede que eles tenham amplo direito de defesa. A reportagem não conseguiu localizar os advogados dos suspeitos.

O Ministério Público aguarda que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) envie laudos de exames balísticos das armas utilizadas no crime. A expectativa é que a perícia ajude no fortalecimento da denúncia. “O caso de Pedro Henrique é um dos prioritários do Geosp pela sua sensibilidade e complexidade. Ele tem sido discutido para tentarmos avançar na investigação e dar uma força probatória maior [...] Se levarmos hoje para a Justiça com o que temos [de provas] a chance de sucesso é mínima”, completou Ernesto Cabral.

O procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia também participou da reunião e garantiu que o caso recebe atenção do MP-BA. Segundo ele, uma equipe da procuradoria-geral será deslocada para Tucano e vai acompanhar de perto as investigações e realizar oitivas.

“Vamos levar isso até o último esforço e dar as respostas que a família e a sociedade esperam. Faremos isso com toda a segurança de que, uma vez que o caso seja judicializado, teremos condições de fazer cumprir as leis brasileiras e punir os responsáveis pela morte de Pedro Henrique”, disse Pedro Maia. 

Durante o encontro, a diretora executiva da Anistia Internacional Jurema Werneck entregou cartas da campanha Escreva Por Direitos ao procurador-geral Pedro Maia. A campanha mobilizou cerca de meio milhão de assinaturas em protesto pela impunidade do caso.

“Pedro Henrique foi abusado pela polícia da Bahia pela primeira vez em 2012 e, desde então, recorreu ao Ministério Público, já que este é o órgão com o dever de realizar o controle externo da atividade policial. São 12 anos de uma trajetória de muitas falhas e violações gravíssimas de direitos humanos”, falou Jurema Werneck.

A namorada da vítima na época é a principal testemunha do crime. Ela estava na casa da de Pedro Henrique quando homens invadiram a residência e mataram o ativista. Entre 2012 e 2018, ele fez cinco denúncias ao Ministério Público sobre condutas de policiais militares em Tucano, cidade onde morava. Os pais e os dois irmãos da vítima participaram da reunião.

“Não vejo ninguém sofrer punição a não ser a nossa família. Em todos esses anos apenas nós fomos punidos com o assassinato de Pedro”, disse Davi Cruz, irmão da vítima. Ao longo dos anos, a mãe de Pedro e Davi, Ana Maria, foi denunciada pelos suspeitos da execução do filho pelos crimes de injúria e difamação. A família relata ser alvo de ameaças. A Defensoria Pública da Bahia presta assistência jurídica aos familiares.

Não há prazo para que todas as provas sejam recolhidas para que a denúncia seja enviada à Justiça. Outra reunião está marcada para acontecer com a presença de integrantes do Governo do Estado e a Anistia Internacional, nesta terça-feira (16). Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete, liderança quilombola morta em agosto do ano passado, também esteve na reunião e lembrou a morte do irmão e da matriarca. O caso também é acompanhado pela Anistia Internacional. 

Relembre o caso

Em 2012, Pedro Henrique foi vítima de agressão em uma abordagem policial na frente da casa de seu pai, em Tucano (BA), e, desde então, encaminhava denúncias com o mesmo teor às autoridades. No interior, passou a receber diversas denúncias de pessoas que também foram vítimas de violência da polícia. Daí surgiu a ideia de organizar a Caminhada da Paz, que reunia anualmente moradores da cidade

No dia 27 de dezembro de 2018, segundo relatos de testemunhas, pelo menos três homens invadiram a casa do pai de Pedro Henrique no bairro de Matadouro em busca dele. Ao não encontrarem ele, exigiram que o pai de Pedro Henrique os dissesse onde o filho estava.

Por volta das 3h da manhã, os atiradores entraram na casa de Pedro Henrique e o mataram com oito tiros. Pouco tempo após o crime, no dia 4 de janeiro de 2019, uma testemunha prestou depoimento à Corregedoria Geral da Segurança Pública do Estado da Bahia e afirmou que foram policiais militares que mataram o jovem.

O crime foi investigado pela Polícia Civil da Bahia, que indiciou os policiais Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos pelo crime. O inquérito policial segue com o Ministério Público da Bahia.