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Da Redação
Publicado em 14 de novembro de 2023 às 19:48
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, com uma emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 294/2023, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário, por tempo e valor máximos determinados, ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (14), durante a sessão ordinária, sob a condução do presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB). >
A autorização limita-se ao valor total máximo de R$ 205 milhões, sendo R$ 190 milhões destinados às concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$ 15 milhões aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).>
Conforme estabelece o PL nº 294/2023, o subsídio orçamentário vigora até, no máximo, 31 de dezembro de 2024. Estabelece, ainda, que o subsídio ocorrerá mediante compensação financeira, enquanto houver déficit tarifário, que será apurado após a conclusão do processo de revisão tarifária previsto nos Contratos de Concessão nº 05/2014 e nº 06/2014, firmados pelo Município de Salvador.>
Problema nas capitais>
O problema do transporte público nas capitais brasileiras foi observado pelo presidente Carlos Muniz, que destacou o adiamento desse problema ao longo dos anos e, sempre, com soluções provisórias. Ele defendeu a integração dos poderes municipal, estadual e federal no sentido de encontrar uma solução duradoura e frisou que as emendas foram analisadas em reunião. “A população não aguenta mais pagar a conta”, afirmou Muniz. >
O presidente acolheu a proposta dos vereadores de oposição, que pedem a apresentação das planilhas de custos, e ressaltou a importância de contrapartida social.>
O problema enfrentado pelo sistema de transporte público no país também foi ressaltado pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT), considerando “caótico no Brasil inteiro”. >
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), o vereador Tiago Ferreira (PT) reconheceu a importância da matéria para a categoria dos rodoviários. Na tramitação do projeto de lei, os vereadores apresentaram 14 emendas, sendo acolhida uma modificativa tratando do repasse de valores devidos para as concessionárias. >
Os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) defenderam uma contrapartida social do subsídio. As vereadoras Laina Crisóstomo (PSOL) e Marta Rodrigues (PT) discursaram na mesma perspectiva, destacando a garantia do passe livre para desempregados, estudantes, usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e em dias de eleição e de provas do Enem. “Sem contrapartida, é só transferência de recursos”, avaliou Sílvio. >
Na avaliação do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), o entendimento das bancadas de governo, de oposição e do partido independente foi fundamental para a apreciação da matéria em curto espaço de tempo.>
O vereador Arnando Lessa (PT) ampliou o debate ao defender a votação do subsídio para o metrô. Já o colega Claudio Tinoco (União) parabenizou os pares pela aprovação por unanimidade. >
“O transporte está à beira do colapso”, afirmou o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), justificando o seu voto crítico pela aprovação. Ele frisou que o projeto é paliativo e ressaltou que os trabalhadores não podem ser penalizados. >
Vestidos com camisas amarelas, representantes da Cooperativa dos Permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar do Salvador (Coopstecs) acompanharam a votação da matéria nas galerias do Plenário Cosme de Farias, já que o STEC será contemplado com uma parte do subsídio.>