Índia decide mulher que morreu após 'sexo não natural' forçado pelo marido não foi vítima de crime

Uma decisão recente do Tribunal Superior de Chhattisgarh, na Índia, determinou que o sexo "não natural" entre um homem e sua esposa adulta não merece punição, em casos de não consentimento. O caso envolveu um homem cuja esposa faleceu no hospital após um ato de sexo forçado pelo marido. O médico afirmou que a causa da morte foi peritonite e perfuração retal.

No contexto da lei indiana, o estupro marital não é punível, e agora a decisão do tribunal também exclui o sexo "não natural" da aplicação de penalidades.

O acusado foi inicialmente condenado por sexo não natural e homicídio culposo, mas conseguiu reverter o caso no julgamento do tribunal superior. O tribunal argumentou que, se a esposa tiver mais de 15 anos, "qualquer ato sexual" praticado pelo marido não pode ser considerado estupro, independentemente das circunstâncias. Assim, a falta de consentimento da esposa para o ato perde relevância.

A decisão esclareceu que não podem ser aplicados os crimes previstos nas Seções 376 e 377 do Código Penal Indiano contra o réu. "O crime entre marido e esposa não pode ser enquadrado na Seção 375 do IPC devido à revogação feita por meio de emenda e à incompatibilidade entre as seções", afirmou o julgamento.

Enquanto isso, a Suprema Corte estava analisando petições sobre a criminalização do estupro marital, mas o processo foi suspenso devido à aposentadoria do então Chefe de Justiça da Índia, DY Chandrachud. Uma nova composição da Corte deverá retomar o caso.

O governo indiano defende que a proteção da instituição do casamento é fundamental e que não há necessidade de criminalizar o estupro dentro do matrimônio, considerando que o parlamento já adotou diversas medidas para garantir o consentimento da mulher casada dentro do casamento.